Depois de muitas lutas o saneamento brasileiro deu um importante passo para conquistar o seu arcabouço jurídico legal, ou seja, a sua tão almejada lei. Na reunião da Comissão Mista do Senado Federal, ocorrida ontem (11/07/2006), foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo final apresentado pelo Deputado Júlio Lopes, Relator do PL 5296.

Apesar da necessidade de alguns ajustes que certamente ocorrerão nas discussões por ocasião da votação do plenário, tanto da Câmara quanto do Senado, não podemos deixar de considerar os avanços obtidos.

A questão referente à titularidade (pela qual o governo pretendia atribuir aos municípios o controle dos serviços de saneamento) foi retirada e remetida para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prometida para agosto/2006.

Há que se registrar o importante papel desempenhado pela Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA), da qual faz parte o Idec, e todas as suas Entidades, na busca incessante de preservar pontos fundamentais que foram mantidos, tais como: planejamento, participação e controle Social, suprimento mínimo de água para população de baixa renda, dentre outros.

Para tanto, foram realizadas muitas reuniões e desencadeadas pressões até que o consenso fosse alcançado. O Idec, inclusive, promoveu uma campanha, pela qual internautas que visitavam o portal do Instituto podiam enviar cartas às autoridades pedindo urgência na aprovação de uma Política Nacional de Saneamento que respeitasse os direitos dos cidadãos.

"Apesar do texto aprovado não contemplar todos os itens do projeto original, discutido por toda a sociedade, reconhecemos um importante avanço na legislação", afirma Marcos Pó, coordenador executivo do Idec.

"A vitória é do saneamento, estão todos de parabéns, mas principalmente o povo brasileiro que poderá contar com uma legislação, que tem como foco central a busca da universalização desses importantes, relevantes e essenciais serviços", comemora Clovis Nascimento, secretário geral da FNSA.