Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Decisão obriga companhia aérea a diminuir de 50% para 10% a sanção por desistência de passagem e a indenizar passageiro por dano moral

Um consumidor do Distrito Federal que comprou uma passagem aérea da Tam, em 2013, entrou na Justiça e conseguiu reduzir a multa pelo cancelamento da viagem de 50% para 10%.