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Justiça manda Eletropaulo suspender cobrança de seguro odontológico e de vida

Serviços estavam sendo cobrados sem que os consumidores tivessem contratado

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G1

Atualizado: 

20/02/2018

A Justiça de São Paulo mandou a Eletropaulo suspender a cobrança de serviços de seguro odontológico e de vida, que vinham na conta de luz. Eles eram cobrados sem que os consumidores os tivessem contratado.

Segundo a sentença, a Eletropaulo terá que devolver em dobro o valor cobrado irregularmente desses consumidores com correção monetária. A Eletropaulo será obrigada a pagar uma multa de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos a um fundo que é administrado pelo governo do estado.

A Eletropaulo ainda terá que colocar em todas as contas de todos os consumidores a informação de que está sendo penalizada judicialmente por ter feito uma cobrança irregular. Quem entrou com a ação foi o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que disse que o principal prejuízo era o risco de ficar sem energia por não pagar uma conta com a qual ele não concordava.

"Das denúncias recebidas, e até na própria defesa, a Eletropaulo não conseguiu comprovar que esses consumidores pediram esse serviço então todas as denúncias foram procedentes e identificadas na própria sentença", explica Clauber Leite, pesquisador em energia do IDEC.

O problema da cobrança irregular chegou até o IDEC em fevereiro do ano passado, quando eles iniciaram o processo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza parcerias entre os fornecedores e empresa para que a cobrança de alguns serviços venham na conta de luz. A ideia é usar esse lucro para baixar a tarifa, mas o consumidor precisa autorizar o serviço e a cobrança.

Em nota, a Eletropaulo informou que vai analisar a decisão para tomar as medidas cabíveis. A empresa disse que todos os clientes já foram ressarcidos com juros e correção monetária. E que nos casos em que não houve a autorização expressa do consumidor para a cobrança, o dinheiro foi devolvido em dobro.