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Nova concessão do metrô de SP traz prejuízos ao Estado

Edital tem outros problemas graves, como falta de mecanismos para controlar aumento de tarifas, empecilhos à concorrência e risco de cartel

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Atualizado: 

20/02/2018

Apesar dos protestos, o Governo do Estado de São Paulo realiza, nesta sexta-feira (19), o leilão para concessão das linhas de metrô 5-lilás e 17-ouro (monotrilho) à iniciativa privada. Ontem, os metroviários fizeram greve contra a iniciativa, e a Justiça chegou a suspender a licitação, mas a liminar foi cassada à noite. 

O Idec e a Rede Nossa São Paulo consideram que a suspensão era necessária devido à uma série de problemas encontrados no edital, sobretudo o prejuízo financeiro que a concessão trará ao Estado.

“As linhas estão quase prontas. O edital prevê apenas que a empresa ganhadora opere e administre as vias, ou seja, o principal gasto que é a obra já não existe. A concessionária lucrará muito com essa compra”, avalia Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec.

O valor mínimo de aquisição pedido pelo Estado é de R$ 189 milhões, além de um pagamento mensal estimado de R$ 320 mil ao longo de 20 anos de concessão. De acordo com o pesquisador do Idec, a empresa conseguiria recuperar seu gasto inicial em menos de dois anos com o valor arrecadado com as tarifas de metrô.

A gestão do governador Geraldo Alckmin também garante que a concessionária não irá perder dinheiro com a compra. Isso porque, caso a demanda de passageiros fique abaixo da estimada, o governo estadual se compromete a compensar a empresa pelos passageiros não transportados. 

Além disso, o Idec pontua que caso o Estado realize a expansão de alguma linhas durante o período de concessão, a companhia receberia todos os lucros dos novos passageiros, sem ter que pagar nada a mais por isso.

Tarifas podem continuar subindo

A nova concessão não cria mecanismos que impeçam que o preço do transporte continue subindo. Segundo o pesquisador, uma alternativa para baixar os custos seria a valorização das receitas extra-tarifárias pelo governo. Contudo, o edital garante que grande parte desse lucro vá para as empresas.

“O documento permite que as concessionárias vendam espaços do metrô para a publicidade de lojas, marcas etc. Contudo, o Estado quase não se beneficia com esse local cedido, e perde uma grande oportunidade de investir esse valor extra no aprimoramento do transporte e na redução dos custos para o usuário”, analisa Calabria.

Falta de concorrência

O edital também cria empecilhos excessivos para a livre concorrência entre as empresas. De acordo com o texto, o governo exige que as companhias interessadas tenham experiência em operação de transporte sobre trilhos com demanda de 400 mil passageiros por dia, no mínimo. De acordo com o pesquisador, apenas duas companhias brasileiras se encaixam nesse perfil: a CCR e a Invepar.

Outro risco é a criação de cartéis, questão que já é alvo de denúncias em outras linhas do serviço. “O documento permite que a empresa vencedora terceirize parte da operação a concessionárias que eventualmente não venceram a licitação. Ou seja, elas podem se unir para facilitar que uma companhia ganhe e depois subdividir os trabalhos durante o período do contrato”, afirma Calabria.

Sem fiscalização

O Idec ainda critica a inexistência de uma agência reguladora estadual que fiscalize as concessionárias do Metrô - tanto as que já operam, quanto as novas.

“A fiscalização dos serviços realizados pelas empresas é quase inexistente. Não tem nenhum órgão, por exemplo, que cheque se a linha 4-amarela [que é privada] está solucionando os seus problemas técnicos, diminuindo suas reclamações ou atendendo bem os usuários, o que pode prejudicar a qualidade do serviço”, finaliza o pesquisador.