Está para ser julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso repetitivo que decide a abrangência da ação civil pública (ACP) do Idec contra o Banco Bamerindus e Nossa Caixa Nosso Banco. Com a decisão do tribunal, outros processos com temas idênticos terão o mesmo entendimento jurídico, devido ao seu valor repetitivo.

Para garantir o direito dos poupadores, o Instituto criou a campanha online STJ: meu direito não cabe numa lista!. Lançada hoje (14), a petição pede que a sociedade se engaje pedindo que os ministros do STJ não cedam à pressão dos bancos e rejeitem a tese.

“Os bancos criaram a ‘tese da lista’, em que somente os poupadores incluídos em lista prévia, desde o início da ação, poderiam ser beneficiados pelas ações civis públicas ajuizadas pelo Idec. Caso essa tese prospere, o Judiciário na prática não efetivará direito a ninguém, porque não existe lista”, afirma Claudia Almeida, advogada do Idec. 

Para assinar a petição, basta clicar no aqui e enviar uma mensagem aos ministros da Segunda Seção do STJ. “Depositamos todas as esperanças na decisão dos julgadores, para conseguirmos uma decisão justa, legítima e coerente. Por isso, precisamos da mobilização de todos nesta luta”, defende a advogada. 

Campanha em defesa dos poupadores

Além da petição online, o Idec promoveu na última sexta-feira um encontro com seus associados para explicar sobre a sua nova campanha e o andamento do processo no STJ.

O Instituto reforça que lutará para que nenhuma decisão seja tomada sem a proteção coletiva de direitos, muito menos para que se enfraqueça o direito dos poupadores.