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STF começa a homologar acordo de planos econômicos

Dois dos cinco processos que envolvem o acordo já foram homologados pelo Supremo. A análise completa dos demais recursos será retomada pelos ministros em 2018, após o recesso judiciário

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Atualizado: 

05/01/2018

Na noite do último dia 18, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a dar aval ao acordo de planos econômicos. Após receber parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a homologar o documento para os dois processos relativos às perdas das poupanças que estão sob seus cuidados no Supremo – o Recurso Extraordinário (RE) nº 626.307 e RE nº 591.797.
 
O acordo entre poupadores e instituições financeiras foi fechado no dia 11 de dezembro, após mais de um ano de negociações realizadas pelo Idec e Febrapo (Frente Brasileira de Poupadores) de um lado e, de outro, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), com intervenção do Banco Central e intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União). No dia seguinte, o documento foi enviado aos ministros responsáveis por recursos sobre planos econômicos no STF para homologação.
 
Agora, a posição favorável de Toffoli permite que as partes envolvidas no acordo continuem os trabalhos para criação da plataforma virtual em que ocorrerá a habilitação e pagamento dos poupadores lesados. O Idec acompanhará esses trabalhos,  garantindo segurança e eficiência para finalização da plataforma.
 
As demais homologações, porém, ficarão para 2018, pois, ainda há outros três processos para análise dos ministros, e desde ontem (20), o STF entrou em recesso, retomando suas atividades apenas em 2 de fevereiro do ano que vem. 
 
Dessa forma os poupadores devem aguardar a plataforma para poder dar início aos procedimentos de adesão e habilitação no acordo, e os associados do Idec não devem comparecer à sede da instituição neste momento. 

“Estamos estruturando um formato de atendimento para responder de maneira adequada as demandas dos poupadores, e manteremos nossos associados permanentemente informados através da página dedicada ao tema em nosso site e de todos os canais de contato disponíveis”, explica Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec. “Além disso, nesse período de recesso, permaneceremos atentos a qualquer ocorrência extraordinária e comunicaremos nossos associados caso necessário”, completa.
 
Homologações em andamento
 
Os processos homologados por Toffoli tratam dos Planos Bresser, Verão e Collor I e são recursos com repercussão geral – ou seja, cuja decisão se aplicaria a todos os processos semelhantes.
 
Dessa forma, diferentemente do que foi divulgado pela imprensa, o aval do ministro não se restringe ao casos do Banco do Brasil e Itaú, mas abrange todos os processos envolvidos no tema que tratem do Plano Bresser ou Verão – já que o Collor I não será alvo de pagamentos pelo acordo. Vale ressalvar que, no caso das ACPs (ações civis públicas) do Idec, especificamente, o Plano Bresser não está contemplado, pois os processos foram afetados pela redução do prazo de prescrição, em 2010.
 
Os outros dois recursos e a ação constitucional que tratam de planos econômicos no STF estão sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes (RE 631363 e RE 632212 – que tratam dos Planos Collor I e Collor II) e Ricardo Lewandowski (ADPF 165 - que trata da constitucionalidade dos planos), respectivamente.
 
Antes do recesso, no dia 19, os dois ministros também pediram que a PGR se manifeste sobre o acordo em relação a seus processos. Como presidente do Supremo, Lewandowski também determinou a publicação da íntegra do documento no Diário Oficial da União.
 
Idec quer acelerar ajustes
 
O Idec está acompanhando de perto os desdobramentos da homologação pelo STF e contribuindo para acelerar os ajustes finais para dar início aos pagamentos.
 
No dia seguinte à homologação de Toffoli, para adiantar, o Idec enviou petições ao STF juntando o parecer já dado pela PGR nos recursos do Dias Toffoli, aos ministros Lewandowski e Mendes, já que a Procuradoria deve manter o mesmo posicionamento favorável ao acordo.
 
Na mesma data, o representante do Idec em Brasília,, em conjunto com a AGU (Advocacia-Geral da União), fez visitas aos ministros do STF e à PGR, reforçando a importância do acordo e sua homologação.
 
“Agora, com o recesso do judiciário, o Idec continua a trabalhar no acordo junto com as demais partes envolvidas, no intuito de garantir que tudo seja realizado dentro de prazos razoáveis para todos os poupadores que já esperam anos por uma solução”, finaliza Moura.