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Financeiro [1]
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A portabilidade de crédito foi o assunto que recebeu mais reclamações no BC (Banco Central) em 2017. Segundo balanço divulgado pelo órgão em janeiro, foram 50 mil demandas, correspondendo a 27% do total de queixas registradas no ano - 184 mil.
A portabilidade de crédito é uma operação em que o consumidor transfere, sem custos, a dívida de um banco para outro, em busca de melhores taxas para baratear sua dívida. Esse direito existe desde 2006 [2].
De acordo com Ione Amorim, economista do Idec, os dados do BC indicam que as instituições dificultam a portabilidade e, como consequência, desestimulam a redução das taxas de juros no País.
“Quando os bancos dificultam o acesso do consumidor à portabilidade de crédito, eles estão agindo de forma anticoncorrencial, concentrando mais poderes em poucas instituições financeiras, impedindo que haja redução dos juros no mercado. Essa prática é totalmente abusiva e contribui para o aumento da inadimplência, pois chega uma hora que muitos consumidores não conseguem pagar suas dívidas”, afirma.
Como funciona a portabilidade de crédito?
O consumidor que tiver a oportunidade de transferir a sua dívida para outro banco deve estar atento aos seus direitos para não ser enganado. Confira quais são eles:
- Podem ser transferidas para outro banco dívidas de cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, pessoal e consignado.
- O saldo devedor deve ser mantido e parcelado em no máximo o mesmo número de vezes do contrato anterior. É possível que o prazo de parcelamento seja reduzido em função de taxas de juros menores no novo banco.
- O banco que fez o empréstimo tem 15 dias para fornecer o saldo da dívida, que deve ser quitada pela nova instituição.
- A portabilidade só pode ser recusada pelo banco para o qual o consumidor deseja migrar mediante justificativa por escrito. Já o antigo não pode criar dificuldades.
- O novo banco não pode cobrar tarifa pela portabilidade nem exigir a contratação de serviços (como seguros). Contudo, se o crédito for imobiliário, custos adicionais, como despesas com cartório, podem ser cobrados.
- O banco antigo não pode retirar benefícios ou produtos que você tenha, como cartão de crédito.
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