O Idec divulgou nesta quinta-feira (15/03), Dia Mundial do Consumidor, pesquisa sobre as reclamações realizadas na plataforma consumidor.gov.br para o segmento de mercado banco de dados e cadastro de consumidores. De acordo com levantamento, as reclamações que envolvem problemas de transparência e uso indevido de informações pessoais em bancos de dados das empresas Serasa, SPC Boa Vista e Câmara de Dirigentes Lojistas cresceram 1.344% entre 2015 e 2017.

O Instituto analisou um conjunto de 95 mil reclamações registradas desde 2015 na plataforma criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Entre 2016 e 2017, houve um crescimento expressivo de aproximadamente 48 mil reclamações (137%) sobre o segmento. As reclamações incluem as bases do cadastro positivo, em operação desde 2012 no Brasil.

O principal problema apontado é a publicação, consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor, cujo montante equivale a 63% do total de reclamações. Apenas entre 2016 e 2017, as reclamações por este motivo cresceram 1.689,9%. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar nas reclamações, com 27%.

De acordo com relatório do Idec, “o consumidor brasileiro enfrenta enormes dificuldades quanto ao acesso das informações sobre ele existentes em bancos de dados e os tipos de informações utilizados em sistemas de pontuação de crédito”. Para o Instituto, o aumento de reclamações está relacionado à disseminação do “credit score” e a ausência de instrumentos para garantia dos direitos básicos assegurados no art. 5º da Lei 12.414/2011.

Para Rafael Zanatta, líder do programa de direitos digitais do Idec, a reforma do cadastro positivo em votação no Congresso Nacional não resolve os problemas atuais: “O PLP 441/2017 não amplia os direitos dos consumidores e não soluciona problemas graves já existentes. Trata-se de legislação voltada à ampliação da base de cadastrados. Saltaremos de 5 milhões de cadastrados para 120 milhões com problemas graves de uso de dados pessoais e falta de informação sobre como o score funciona. Não somos contra o cadastro positivo. A questão é que há muito o que melhorar nessa legislação”.

O relatório conclui que “tendo em vista todas as reclamações e violações de direito existentes, percebe-se que o cadastro positivo possui diversos problemas que ainda precisam ser melhorados”.

Nesta quinta-feira o Idec também lança a plataforma “Chega de Desproteção!”, da campanha “Seus Dados São Você”, onde estão concentradas ações já realizadas sobre o tema e relatos de casos em que ficamos desprotegidos pela ausência de uma legislação de dados pessoais. Acesse: https://idec.org.br/dadospessoais.