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A cobrança de multa por cancelamento de um plano com fidelização deve ser sempre proporcional ao tempo que falta para o término do contrato. Caso o motivo do cancelamento seja a má qualidade do serviço prestado, o consumidor tem direito de rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência.
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Confira mais sobre esse direito.
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O Idec é uma ONG que informa, orienta e une pessoas para lutar por melhorias que beneficiem todos os cidadãos brasileiros. Sabemos que somente com união é possível combater os abusos aos consumidores. Seu apoio é fundamental para mantermos essa luta.
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