| Idec pressiona Anatel a adotar processo de regulação amplo e participativo |
Na última sexta-feira (29/4), o Idec participou de uma reunião tensa, porém positiva do CDUST - Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel. Durante a reunião, o especialista do Idec, Rafael Zanatta, questionou a decisão do Conselho Diretor da agência, de deliberar sobre o assunto através de um Grupo de Trabalho interno, e exigiu o estabelecimento de um Projeto de Regulamentação com ampla participação social e análise de impacto regulatório, conforme previsto no processo de regulamentação da própria Anatel (Portaria 927).
Caso seja aprovada pelo CDUST, a proposta será encaminhada para o Conselho Diretor da Anatel que deve decidir se dará início a um Projeto de Regulamentação dentro da agência.
IDEC NO SENADO: Na terça-feira (03/05), o Idec participa da Audiência Pública no Senado sobre a franquia de dados e vai defender essencialidade da internet com base no Marco Civil da Internet, e a ilegalidade na mudança de contratos de banda larga com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Confira no Infográfico os próximos passos da proposta do Idec no CDUST.
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