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Idec recebe extratos desse banco até 16/02 para promover execuções e pagar poupadores lesados</div>
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Financeiro [1]
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20/01/2016
Atualizado:
20/01/2016
Atenção, poupadores: ainda dá tempo de recuperar os prejuízos causados pelo Plano Verão às cadernetas de poupança do banco Nossa Caixa. Mas é preciso correr.
O prazo para ação contra o banco prescreve em 08/03/2016. Porém, antes, é preciso pedir ao banco os extratos corretos da época (se ainda não os tiver), enviar para que sejam conferidos, para a realização dos cálculos, além de outros procedimentos burocráticos.
Por isso, o Idec vai receber os extratos do banco Nossa Caixa somente até 16 de fevereiro para ingressar com execução coletiva e pagar os consumidores lesados.
Têm direito à restituição poupadores de todo o Brasil que tinham caderneta de poupança com aniversário de 1 a 15 de janeiro de 1989 no banco Nossa Caixa.
Os beneficiários também podem executar a ação por meio de um advogado de sua confiança. Porém, cuidado: o Idec tem recebido denúncias de escritórios de advocacia e entidades utilizam indevidamente do nome do Instituto para captação de novos clientes. Clique aqui para saber mais [2].
Como participar da execução do Idec
Quem tiver interesse em participar da execução coletiva feita pelo Idec deve encaminhar os extratos (de janeiro e fevereiro de 1989) por e-mail para: nossacaixa89@idec.org.br [3], com o assunto “Plano Verão – Nossa Caixa”.
No corpo do e-mail o interessado deve informar se é ou não associado ao Idec, nome completo, e telefone para contato. Também é possível enviar por fax para o número (11) 3862-9844. Caso prefira o fax, envie juntamente com os extratos as informações acima e um endereço de e-mail para contato. Só serão lidas as mensagens sobre esse assunto enviadas até dia 16/02.
Após receber os extratos, o Idec comunicará, por e-mail, os valores a que o interessado tem direito e informará as providências a serem adotadas caso o poupador deseje ser representado pelo Idec.
O procedimento será adotado para extratos de titularidade do próprio interessado, de seus pais, filhos, cônjuges ou irmãos. Por razões estatutárias o Idec não dá orientações ou faz cálculos para advogados ou empresas.
Mutirão para análise de extratos e realização de cálculos
Para aqueles que preferirem, o Idec realizará, no dia 02/02, a partir das 16h, um mutirão para analisar os extratos dos interessados e realizar cálculos dos valores considerados devidos.
Os interessados em comparecer ao mutirão devem se inscrever neste link [4] e, na data, apresentar os extratos do período. Apenas serão recebidos e analisados extratos relacionados ao Plano Verão do banco Nossa Caixa.
O mutirão ocorrerá na sede do Idec, em São Paulo - SP (Rua Desembargador Guimarães, nº 21, Água Branca).
Como pedir os extratos
Caso não tenha em mãos os extratos desse período, o poupador deve pedir os documentos ao banco. Os extratos devem ser solicitados em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, que sucedeu o banco Nossa Caixa. Você pode utilizar o modelo de carta criado pelo Idec, que pode ser baixado aqui [5] (clique e o download do arquivo iniciará automaticamente).
O Idec recomenda que o pedido seja realizado por escrito, com uma via de protocolo e prazo de 5 dias para resposta.
Caso o titular da conta tenha falecido, a solicitação poderá ser feita pelos herdeiros ou inventariante.
É dever do banco entregar os extratos solicitados pelos poupadores, em observância ao direito à informação previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor). As cópias dos extratos devem ser fornecidas mesmo que o consumidor tenha fechado a sua conta. Se houver recusa, o consumidor pode fazer uma reclamação junto ao Banco Central, que é o órgão fiscalizador do setor.
Entenda o caso
O Idec conseguiu decisão favorável e definitiva aos consumidores de todo o país em sua ação civil pública contra a Nossa Caixa Nosso Banco com relação ao erro de rendimento aplicado às poupanças, em decorrência da troca de plano econômico em 1989, o Plano Verão.
Para se beneficiar das ações do Idec, o poupador precisa ingressar com um processo judicial chamado “execução”. O prazo final para a execução da ação contra a Nossa Caixa termina em 08/03/2016 - cinco anos depois da data em que a decisão judicial tornou-se definitiva.
Para a execução, é necessário ter em mãos os extratos bancários da poupança referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Também é preciso contratar um advogado de confiança ou se associar ao Idec.
Atenção: os associados que já participam de execução promovida pelo Idec (K4) não precisam tomar nenhuma providência. O aviso é apenas para aqueles que ainda não fazem parte do processo.
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