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BB-Nossa Caixa: consumidor tem direito às mesmas condições de antes da fusão

<p> <em>O Instituto vai enviar uma carta ao BB e ao Banco Central para comunicar as den&uacute;ncias e cobrar provid&ecirc;ncias urgentes para resolver os problemas</em></p>

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Atualizado: 

01/08/2011

O Idec tem recebido reclamações de seus associados sobre transtornos com o processo de unificação das operações entre o Banco do Brasil e a Nossa Caixa.

Entre os relatos de ex-correntistas da instituição financeira paulista, há casos de inscrição do nome do consumidor em cadastros negativos em consequência de problemas de débito automático não realizado; mudança ou supressão de limite de cheque especial decorrente de critérios diferenciados entre a Nossa Caixa e o BB; problemas com débitos automáticos anteriormente programados na conta da Nossa Caixa; e falta de comunicação prévia sobre mudanças de número de conta e agência.

O Idec esclarece que, além de informações claras, o consumidor tem direito de que sejam mantidas as mesmas condições que ele tinha antes da mudança. Na prática isso significa que o pacote de serviços contratado não deve sofrer alterações de itens ou preços, assim como o limite do cheque especial não pode ser modificado, por exemplo.

O Instituto vai enviar uma carta ao BB e ao Banco Central para comunicar as denúncias e cobrar providências urgentes para resolver os problemas.

Quem enfrentar problemas, com esses ou outros bancos que se uniram, pode e deve reclamar seus direitos. Primeiro, o correntista deve fazer a queixa pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição financeira e pedir o número do protocolo para acompanhar o processo. Caso não seja resolvido, o consumidor pode levar o caso ao conhecimento da Ouvidoria do banco e, se ainda assim não obter êxito, reclamar ao Banco Central e ao Procon de sua cidade.

O consumidor ainda tem a opção de recorrer à Justiça, mas o Idec recomenda que essa seja a última opção. É sempre melhor tentar resolver amigavelmente. Dependendo do transtorno enfrentado, o correntista pode pedir indenização por danos morais, mas o caso será avaliado pelo juiz e não há garantia de sucesso.

Call center não resolve
Para aprovar a aquisiçãoda Nossa Caixa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, decidiu esta semana que o BB deve criar, dentro de três meses, um call center para atender os consumidores que tinham conta do banco adquirido.

O Idec considera que a medida, apesar de positiva, é insuficiente. Um dos problemas é que o canal não estará disponível para todos os correntistas, mas apenas para aqueles de 157 municípios paulistas onde, com a mudança, a concentração bancária superou 40%.

Além disso, a central de atendimento terá a função principal de informar o correntista das mudanças, mas não pode garantir, por exemplo, que as condições contratadas pelo correntista na Nossa Caixa permaneçam as mesmas no BB e tampouco de resolver os problemas que os correntistas já vêm enfrentando.

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