Idec e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) assinam carta, enviada ontem à noite (20/8) à Comissão de Ética da Presidência da República, para que a decisão da próxima segunda-feira seja pela recomendação da exoneração de Elano Figueiredo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

No documento constam relatos e argumentos sobre a existência de conflito de interesses  de Figueiredo ao cargo de diretor de fiscalização da ANS. Além de elencar os diversos registros de sua convicção na defesa de operadoras de planos de saúde, seja na imprensa, ou em próprio artigo escrito pelo advogado, existem também diversas ações judiciais as quais ele advoga a favor de planos de saúde, inclusive, impetrado ações contra a própria ANS.

 

As entidades defenderam que, do ponto de vista da Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pelo fato de ter ocultado informação extremamente relevante de seu currículo e sob a alegação de "sigilo profissional”, Elano Figueiredo comprometeu de forma irreparável os resultados da sabatina realizada em 11/7/2013, que o aprovou como Diretor da ANS.  

 

No dia 9/8, o Idec enviou também carta à presidente Dilma Rousseff, a partir da confirmação de que Elano Figueiredo omitiu a informação de que, de 2001 a 2010, prestou serviços à operadora Hapvida, sendo que, entre 2008 a 2010 foi, inclusive, funcionário formal da operadora, com registro CLT. 

 

Para a presidente do Idec, Marilena Lazzarini, a nomeação de Elano Figueiredo representa a personificação da famigerada porta giratória nas agências reguladoras. “As agências reguladoras são constitucionalmente obrigadas a seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e portanto, deveria primar pela defesa do interesse público”, conclui Lazzarini.

 

Reunião da Comissão de Ética

Prevista para acontecer dia 26/08, reunião da Comissão de Ética da Presidência da República irá analisar a defesa e os contrapontos sobre a nomeação de Elano Figueiredo, para sugerir à presidente Dilma Rousseff seu afastamento da ANS.

 

Saiba mais

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