O Idec e o Procon de São Paulo lançaram hoje (20/7) um manifesto para divulgar sua preocupação com a forma como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem conduzindo a discussão de questões sensíveis e de grande impacto para o consumidor de planos de saúde, como a revisão das regras de portabilidade de carências e de reajustes de mensalidades.

A ANS tem colocado em pauta vários temas simultaneamente, com prazos exíguos para participação e dando poucas informações. Com isso, a agência não assegura transparência ao processo de regulação e inviabiliza a participação das entidades de defesa do consumidor.

Desde junho a ANS já instalou três câmaras técnicas (reuniões com especialistas para discutir a proposta regulatória e que, na ANS, antecedem a consulta pública) sobre a revisão das regras de portabilidade de carências, elaboração de um novo modelo de reajuste anual e sobre prazos de manutenção de contratos coletivos empresariais para consumidores demitidos ou aposentados.

Apesar da indiscutível importância dos temas, a agência não disponibilizou previamente os documentos que embasam as propostas, comprometendo sua avaliação. Em junho, o Idec já havia pedido à ANS que disponibilizasse os documentos e ampliasse o debate, já que, na câmara técnica, só houve espaço para a apresentação das propostas do órgão, sem discussão. No entanto, não houve qualquer resposta.

Além disso, a agência abriu consulta pública sobre a implementação de uma mediação de conflitos entre consumidores e operadoras em caso de negativa de cobertura. Apesar da relevância do tema, foram dados apenas 10 dias para a participação. Depois de reclamações de várias entidades de defesa do consumidor, o órgão aumentou o prazo por mais 10 dias.

"É imprescindível que a ANS preste esclarecimentos em relação às propostas apresentadas, amplie os prazos para as discussões e possibilite a participação dos órgãos de defesa do consumidor, a fim de que se garanta a transparência do processo e a efetiva contribuição da sociedade", finaliza o manifesto.