Na terça-feira, 08/12, o Idec enviou uma notificação à Tim solicitando esclarecimentos sobre a cobrança de um serviço em planos de celular pré-pagos, que estaria ocorrendo sem solicitação prévia dos usuários. O serviço em questão é denominado VO-Engineering VAS TIM Protect, no valor de R$ 7,90 por mês.
 

A iniciativa foi tomada após a ONG receber diversas reclamações de consumidores sobre a cobrança desse serviço desconhecido. A prática viola o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda o envio de qualquer produto ou prestação de serviço sem solicitação prévia do consumidor. 
 

“Com tal prática, a operadora está ferindo o CDC em vários pontos. Primeiro, pois não há solicitação prévia para oferecimento do serviço. Segundo, pois o serviço deveria ser considerado amostra grátis, já que não há solicitação dos consumidores. Terceiro, pois não há restituição do indébito em dobro, mas o simples estorno [quando o consumidor reclama da cobrança]”, explica o advogado e pesquisador do Idec Rafael Zanatta.
 

Na notificação, o Idec pede que a Tim esclareça qual é a natureza do serviço, evidencie o modo como a cobrança é autorizada pelos clientes e solicita, ainda, que deixe de adotar essa prática, que tem gerado enorme lesão aos direitos dos consumidores.
 

Até o momento, a operadora não se posicionou sobre o assunto. Clique aqui para ler a notificação na íntegra. 

 

Denuncie
 

A fim de verificar se a prática atinge usuários de outras operadoras, o Idec disponibilizou um formulário virtual para receber novas denúncias de cobrança indevida no plano de telefonia celular. “Com as informações, teremos um termômetro sobre as práticas das operadoras, além de reunir elementos para ações futuras”, conclui Zanatta.