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Resultado de ação movida pelo Idec, ANS publica resolução que permite portabilidade de ex-usuários da Avimed com doenças preexistentes

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Atualizado: 

05/08/2011

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou no Diário Oficial de ontem (17) a Resolução Normativa 201/09, que garante a portabilidade de carências para ex-usuários de planos de saúde da Avimed. A portabilidade é válida mesmo que o contrato do consumidor seja antigo (celebrado antes de janeiro de 1999).

A publicação da resolução pela agência segue ordem judicial proferida em ação civil pública movida pelo Idec.
 

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