ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Devido ao atual estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia global de Covid-19, o CNS (Conselho Nacional de Saúde), instância deliberativa do SUS (Sistema Único de Saúde) publicou, em 7 de maio, recomendações para garantir uma produção sustentável, a distribuição e a doação de alimentos com respeito à natureza e aos direitos dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.

O documento é direcionado ao poder executivo (Ministérios da Saúde, da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), estados e municípios e a Câmara dos Deputados. Um de seus objetivos é ajudar a fortalecer a agenda de alimentação adequada e saudável, com reforço ao aleitamento materno e ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados a partir das recomendações do Guia Alimentar Para a População Brasileira.

Também na mesma data, o Ministério da Saúde se posicionou em relação aos efeitos da pandemia no aumento dos índices de insegurança alimentar e nutricional, nos agravos nutricionais e na mortalidade da população do país, principalmente a mortalidade infantil. Além de suas atribuições, o Ministério reconheceu a agenda de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e enviou um ofício às Secretarias Estaduais de Saúde.

Outra preocupação do órgão é com o aumento no consumo domiciliar de alimentos ultraprocessados, a redução da atividade física e uma elevação do estresse devido ao isolamento social. Essas situações em conjunto podem também resultar em uma maior prevalência dos níveis de sobrepeso e obesidade.

Dentre as recomendações, estão a definição de um espaço de governança das ações intersetoriais para contribuir com a segurança alimentar e nutricional da população local e o fomento para a criação, organização e manutenção de comitês emergenciais de prevenção da Insegurança Alimentar e Nutricional, caso não existam instâncias colegiadas com essa atribuição na região. 

Acesso a alimentos

As consequências da pandemia da Covid-19 têm trazido muitas preocupações com efeitos imediatos no abastecimento e no acesso aos alimentos, impactando no consumo familiar. Para o Idec, as estratégias definidas em âmbito nacional até o momento mostram-se insuficientes para garantir os direitos da população, que já enfrenta problemas estruturais de pobreza e desigualdades sociais, especialmente os segmentos com mais alto grau de vulnerabilidade socioeconômica, podendo levar à fome, à desnutrição e a outras formas de carências nutricionais e má nutrição.

Patrícia Gentil, nutricionista do Idec, também ressalta que as dificuldades foram agravadas com o desmonte da agenda pública de segurança alimentar e nutricional nos últimos anos, como a descontinuidade do plano Plano Nacional de SAN, do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) Nacional e a desarticulação da Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional ) Nacional, espaços de governo que articulavam as políticas de SAN. 

“É necessário um conjunto de políticas articuladas que respondam para as garantias institucionais do Direito Humano à Alimentação Adequada e que atendam sobretudo a população mais vulnerável: moradores de ruas, população indígena e quilombolas”, afirma.

Comida de Verdade 

O Idec acompanha os espaços intersetoriais, de participação e controle social relacionados com as políticas públicas de alimentação e nutrição, saúde e segurança alimentar e nutricional do Brasil, como o CNS. O instituto também acompanha e monitora as principais políticas relacionadas a alimentação saudável e segurança alimentar e nutricional da população brasileira, que visam a garantir os direitos à alimentação.

Com o objetivo de apoiar os consumidores a encontrar iniciativas que comercializam alimentos saudáveis e sustentáveis e apoiar os pequenos produtores durante a pandemia do Covid-19, o instituto criou a plataforma da Comida de Verdade. 

Com a ferramenta, a população pode encontrar não só lugares que estão comercializando alimentos orgânicos e agroecológicos, como também iniciativas da agricultura familiar e de pequenos produtores. Com isso, a iniciativa também visa a apoiar as economias locais, em todas as regiões do Brasil, e estimular a compra de alimentos direto de quem produz.