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Comitê Gestor da Internet no Brasil deve ter estrutura igualitária

Em consulta pública, Idec sugere mudanças na composição do CGI.br e incentiva uma maior transparência do órgão

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Atualizado: 

22/12/2017

No último domingo (19), o CGI.br (Comitê Gestor da Internet) encerrou uma consulta pública  que visa rediscutir a sua estrutura organizacional e diretrizes estratégicas para a governança da internet no Brasil. O Idec participou da consulta e apresentou as suas contribuições alinhado às propostas da Coalizão Direitos na Rede, grupo do qual faz parte.

O Instituto sugeriu que o CGI continuasse apoiando, fortalecendo e criando estratégias para o uso e desenvolvimento da internet no País. Além disso, propõe que o comitê seja estruturado de forma igualitária por membros do governo, empresas privadas, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. 

A sugestão do Idec é reduzir o número de assentos dos representantes estatais para cinco cadeiras, distribuídas entre Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério das Relações Exteriores. 

“O governo hoje tem nove assentos, enquanto as empresas e o terceiro setor podem ter no máximo quatro representantes. É importante que haja uma redivisão para que diferentes setores possam ampliar a participação social no CGI, tornando-o mais democrático”, afirma Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em direitos digitais do Idec.

Outras sugestões foram a criação de cotas para estimular a participação das mulheres (30% dos assentos do comitê), e a rotatividade dos membros da sociedade civil, com um tempo de um mandato de 4 anos, podendo ser reeleito.

Novas instâncias de participação

Uma das principais inovações propostas pela Coalizão Direitos na Rede é a criação de uma estrutura de participação institucional construída de baixo para cima. Ou seja, o comitê seria dividido em três “camadas”. 

A primeira seria o pleno do CGI, composto por 21 membros - cinco de cada setor mais o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -, em formato semelhante ao que existe hoje, e teria função decisória: aprovaria ou não pautas decididas nas outras instâncias.

A segunda teria como finalidade gerir os fluxos de informações e coordenar as sugestões vindas da última camada - composta por diferentes representantes de organizações vinculadas à temática da internet. A instância intermediária seria eleita por este último grupo.

Mais transparência

A Coalizão Direitos na Rede propôs mudanças práticas de aprimoramento de transparência do CGI, como ampliação de reuniões abertas e audiências públicas, criação de sistemas de editais para apoio financeiro a iniciativas e projetos externos, relatórios de avaliação periódicos, entre outras propostas.

O Idec propôs também a criação de uma Secretaria de Transparência, de uma Ouvidoria e a produção de indicadores de performance, incluindo número de reuniões, pautas discutidas e participantes.

Zanatta afirma que o Comitê Gestor da Internet pode mudar para melhor, mas é preciso cautela com os interesses de grandes empresas de telecomunicações. “Defendemos que o decreto a ser editado pelo Governo Federal passe novamente por consulta pública para que haja o devido controle social desta reforma”, diz.

Todas as contribuições estão disponíveis no site do CGI.br. A expectativa é que o Governo elabore ainda em 2017 um novo decreto para o comitê.

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