O Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA), a estrutura e as atribuições dos conselhos de consumidores de energia das distribuidoras foram temas de palestras de especialistas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para participantes dos conselhos de consumidores de energia dos estados do Amazonas e Roraima. A atividade aconteceu no início de novembro como parte de capacitação de conselheiros promovida pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima com o apoio do Instituto Euvaldo Lodi.

Os conselhos de consumidores são órgãos que devem opinar, em caráter consultivo, sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Também devem se manifestar sobre as tarifas e a qualidade do fornecimento de energia da respectiva distribuidora, bem como ajudar a esclarecer os consumidores sobre seus direitos e deveres, entre outras atividades.

Em sua palestra, a analista de pesquisa Priscila Morgon Arruda tratou de diversos aspectos do programa de universalização, abordando a sua base legal, bem como as medidas de operacionalização e metas de atendimento. “Percebemos que as distribuidoras e a Aneel não forneceram informações aprofundadas a respeito dessa política pública. E sem informação adequada, o processo de monitoramento de sua implementação se torna mais desafiador para os conselhos”, afirma, lembrando que tanto no Amazonas como em Roraima estão sendo desenvolvidas atividades do MLA.

A importância da criação de canais entre os conselhos e os consumidores foi um dos temas tratados na palestra do advogado consultivo do Idec Lourenço Henrique Moretto. Tais canais de comunicação são essenciais enquanto ferramenta de cobrança em face das distribuidoras e da Aneel. 

Além disso, os canais de comunicação permitem aos conselhos entenderem melhor as demandas dos consumidores de sua região, de maneira a terem condições mais adequadas de exercer seu papel de cobrança perante o órgão regulador. “Os conselheiros devem demandar ao regulador que leve em conta os interesses dos consumidores em suas decisões. Ao mesmo tempo, a agência tem o dever de passar informações para os conselhos, de modo a reduzir a assimetria informacional entre o regulador, as distribuidoras e os consumidores”, destaca.

Moretto também tratou da perspectiva de mudança nas regras de funcionamento dos conselhos proposta pela Aneel na Consulta Pública n. 06/2021 que, dentre as alterações, está debatendo a inclusão de dispositivos mais exigentes quanto à atuação dos conselheiros. Tais dispositivos, se aprovados, permitiriam uma interpretação de que os conselheiros devessem atuar em defesa dos melhores interesses dos consumidores de sua região.

Para os especialistas, a capacitação foi uma oportunidade de entender melhor o contexto da Região Norte do país, importante para melhorar a atuação do próprio Idec no local. “Ao mesmo tempo, levar informações é uma forma de fortalecer os conselhos e estreitar relações, tecendo a rede de defesa do consumidor”, completa Priscila.

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