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Duração de contratos de ônibus deve ser reduzida, defende Idec

Legislação atual permite que concessão se estenda por até 40 anos, o que dificulta reavaliação de problemas e custos do transporte

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Atualizado: 

13/11/2017

Na última quarta-feira (25), o Idec se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo (SP), vereador Milton Leite, para pedir urgência na discussão do projeto de lei que revisa o prazo do contrato de concessão do serviço de ônibus da capital paulista.

De acordo com a legislação atual, os contratos têm 20 anos de vigência, prorrogáveis por mais 20. O Instituto defende que a prorrogação do prazo seja alterados a fim de ter modelos de mobilidade eficientes e que atendam às demandas da cidade.

“A prorrogação do prazo de licitação é um dos quesitos mais grave. Muitas vezes, as prefeituras estendem o tempo com a empresa sem que haja a reavaliação dos problemas, impactos e custos que a rede de ônibus tem. Caso o período seja limitado, a nova gestão será forçada a realizar rapidamente uma nova licitação do contrato, contando com audiências públicas e análises de critérios econômicos e qualitativos”, afirma Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec.

O Instituto também defende que a lei não estabeleça um prazo obrigatório, mas sim um limite temporal máximo de até 15 anos. Ou seja, os tempos de contrato seriam definido pela prefeitura, baseado nos estudos econômicos e financeiros.

“Hoje, o prazo de concessão é fixado em 20 anos e impede que o executivo estabeleça, com base em cálculos financeiros e econômicos, o período ideal para que a cidade tenha um transporte de qualidade e, ao mesmo tempo, garanta às empresas um retorno dos investimentos feitos nos ônibus sem que a tarifa sofra grandes impactos”, explica Calabria.

Processo de licitação suspenso

O processo de licitação de ônibus está suspenso desde 2015, quando o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou irregularidades em seu edital. O atual serviço de transporte rodoviário foi contratado em 2003, e venceu em 2013. Desde então, os contratos vêm sendo renovados, gerando muito mais custos e problemas ao sistema viário.

“Hoje, estamos em uma situação de prorrogação de contrato desde 2013, quando deveria ter sido discutida e aberta uma nova licitação. Alguns projetos que tramitam na Câmara estão atrasando ainda mais a aprovação da licitação e, com essa demora, as empresas não têm garantias a médio prazo para investir no serviço, resultando em ônibus velhos, com pequenas melhorias e inovações”, comenta Calabria.

Na última sexta-feira, o Idec e as organizações Cidade dos Sonhos e Rede Nossa São Paulo enviaram uma carta ao presidente da Câmara Municipal demandando prioridade na tramitação do PL 515/15 para viabilizar o início do processo licitatório. Além disso, pediram para que o prazos de contrato sejam reformulados.
 

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