Em mais um desdobramento de uma denúncia feita pelo Idec (Instituto Brasilerio de Defesa do Consumidor) sobre publicidade enganosa, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou na última terça-feira (7), a Nestlé Brasil. A empresa terá de prestar esclarecimentos a respeito de informações da publicidade dos produtos Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Amêndoas. 

A denúncia inicial do Idec foi feita em junho de 2021 ao Procon-SP e depois encaminhada à Senacon. O Instituto identificou que os quatro produtos da linha Nesfit que destacam o ingrediente mel em seus rótulos, não contêm, de fato, mel em sua lista de ingredientes. Além do nome, na parte da frente da embalagem dos produtos há imagens de favo de mel e outros elementos e signos diretamente relacionados ao ingrediente. Os elementos da embalagem desses produtos também vendem a ideia deles serem mais naturais e saudáveis, porém, foram identificados neles aditivos alimentares do tipo aromatizantes e uma alta concentração de açúcares na composição.

De acordo com Mariana Gondo, advogada do Idec, em razão da disparidade de informações entre a publicidade e a lista de ingredientes, a empresa viola de forma direta os direitos dos consumidores e o que preconiza o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que considera enganosa a publicidade que pode induzir o consumidor a erro em relação às características de um produto.

“Toda a construção da promoção comercial dos produtos leva a crer que o mel seja um dos ingredientes principais ou, no mínimo, que esteja presente em sua composição. O conjunto de informações das embalagens é inadequado para informar o consumidor a respeito das informações essenciais do produto, no caso, sua composição, e, consequentemente, pode levá-lo a engano sobre o que está consumindo”, afirma.

De acordo com a notificação da Senacon, a Nestlé Brasil terá que comprovar o uso das imagens utilizadas em relação aos ingredientes dos produtos. Caso a Nestlé não responda dentro do prazo, a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa. 

Observatório de Publicidade de Alimentos

A denúncia sobre os produtos Nesfit é resultante da atuação do OPA (Observatório de Publicidade de Alimentos), plataforma do Idec em que os consumidores podem denunciar publicidades de alimentos que contrariem as normas vigentes. O observatório tem como objetivo fortalecer o direito dos consumidores à informação adequada, apoiando a identificação de publicidades ilegais de alimentos e facilitando a sua denúncia aos órgãos competentes.