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Um manifesto assinado por 271 organizações de defesa do consumidor e do meio ambiente, entre elas Idec, Greenpeace e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), contra o PL (Projeto de Lei) 6299/02, conhecido como “Pacote do Veneno”, foi enviado hoje (8) à comissão especial da Câmara dos Deputados que deve votar o projeto nos próximos dias.
As entidades decidiram se mobilizar após a leitura do relatório do deputado Luiz Nishimori, em 24 de abril, favorável ao projeto que pretende facilitar e aumentar o uso de agrotóxicos no País.
De autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, o projeto tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e pretende realizar mudanças como a alteração do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, facilitando o registro de venenos considerados cancerígenos.
A proposta também garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.
#ChegaDeAgrotóxicos
De acordo com o manifesto, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo devido à isenção de impostos que esses venenos têm no País. “E caso o PL seja aprovado, a situação será perversamente agravada”, afirmam as organizações no manifesto.
A nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto reforça a importância do projeto ser barrado. “Precisamos fazer pressão no Congresso Nacional para mostrar que os consumidores têm direito à informação adequada sobre o que realmente são esses produtos”, destaca.
Desde 2017, o Idec faz parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo barrar o “Pacote do Veneno” e buscar apoio da população para a aprovação da Pnara (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). Até o momento, já foram coletadas mais de 100 mil assinaturas.
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