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Proposta do Idec sobre universalização da internet será discutida pelo Congresso no Plano Plurianual

Texto foi aprovado e escolhido pelo Governo Federal após votação na internet e agora será debatido e votado no Congresso

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Atualizado: 

05/09/2023

Política de universalização da internet fixa: banda larga ilimitada, acessível e significativa para a população de baixa renda. Essa é a proposta que o Idec fez para o Plano Plurianual (PPA) que começará a ser discutido agora em setembro pelo Congresso Nacional. 

Ela foi uma das mais votadas no tema de comunicação no site do Governo Federal. O documento com as proposições aprovadas foi enviado para o Congresso na última quinta-feira (31).

A ideia traz a “criação de uma política estruturada de banda larga fixa com investimentos robustos em infraestrutura e em ofertas de última milha para a população de baixa renda, negra e em áreas rurais, tendo a apropriação tecnológica e a educação midiática como eixos transversais”. E traz dois pontos essenciais:

  • Projetos que assegurem pacotes a preços populares, com qualidade e velocidades mínimas, e estímulo ao acesso via equipamentos de tela grande;
  • Previsão explícita do acesso móvel contínuo como modalidade complementar.

Para o especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz, a aprovação desse projeto é essencial para levar internet aos consumidores que mais precisam. “A internet se tornou uma necessidade na vida das pessoas. Até mesmo para acessar programas do governo é preciso utilizar os meios digitais. Por isso, é um dever do Estado fornecer uma internet de boa qualidade e gratuita nos lugares e para as pessoas que mais sofrem com a falta desse acesso”, explica o pesquisador.

A proposta será discutida nos meses de setembro e outubro no Congresso Nacional que será o responsável por aprovar ou não todos os projetos que foram enviados pelo governo.

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