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Entidades pressionam por votação de lei que altera prazo de contratos de ônibus em SP

Atual lei permite que contratos se estendam por até 40 anos, o que prejudica planejamento de estudos para a licitação na rede de ônibus prevista para ocorrer nos próximos meses

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Atualizado: 

26/10/2017

O Idec, a Rede Nossa São Paulo e o projeto Cidade dos Sonhos se reuniram nesta quarta-feira (25) com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, para cobrar celeridade na votação do projeto de lei que corrige o prazo de contrato para a rede de ônibus municipal na capital paulista.

A lei em vigor estabelece o prazo de contrato obrigatoriamente em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. Já as entidades defendem um limite de 15 anos para o contrato e, principalmente, um prazo máximo de 2 anos de prorrogação após o encerramento. A prolongação sem licitação desses contratos é grave, pois estende a execução do serviço sem um novo estudo dos problemas e custos da rede de ônibus e, além disso, gera insegurança para os empresários, desestimulando novos investimentos no setor.

“Nossa demanda é limitar em 2 anos o prazo máximo para a realização de uma nova licitação e assim forçar as futuras gestões a realizar rapidamente outras licitações reavaliando os critérios econômicos e de qualidade no momento em questão", afirmou o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria.

As três entidades enviaram, na última sexta-feira, uma carta com essas reivindicações ao presidente da Câmara, aos vereadores da Comissão de Transporte, além do Secretário de Transportes e do Presidente da SPTrans, pressionando pela necessidade de atualização da lei.

No encontro desta quarta-feira ficou acertado que as duas partes voltarão a se reunir para tentar chegar a um acordo que atenda as necessidades de melhorias para os processos licitatórios e se reflita na melhor qualidade do transporte público e no bem estar da população.