A MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor), a Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), a Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, a ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) e outras organizações regionais representantes dos Procons Municipais, assinaram em 09 de agosto uma moção em apoio à proposta de rotulagem nutricional de alerta frontal que está em discussão na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A ação aconteceu durante o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor em que o Idec, ONG de Defesa do Consumidor, participou para falar sobre segurança alimentar. Na ocasião, foi destacada a pressão feita sobre a agência por entidades empresariais que estão atuando para retardar o processo e estão colocando em risco os avanços obtidos até o momento.

“As entidades representantes da indústria de alimentos vêm pressionando o Poder Executivo para intervir na análise técnica e na decisão da Anvisa, colocando em risco os interesses dos consumidores”, diz um trecho da moção aprovada.

De acordo com Igor Britto, advogado do Idec, a mobilização acontece em defesa do fortalecimento dos direitos básicos à informação, da liberdade de escolha e da proteção da saúde previstos no Código de Defesa do Consumidor.

“As instituições e os operadores de defesa do consumidor, por meio dessa moção, reconhecem a necessidade da reformulação da rotulagem nutricional dos alimentos e da superioridade da proposta de advertência frontal”, afirma.

Aprimoramento da rotulagem nutricional

Em 2014, a Anvisa instituiu o processo de revisão da rotulagem nutricional de alimentos envolvendo pesquisadores, representantes da indústria de alimentos e organizações da sociedade civil, como o Idec.

Após diversas avaliações e estudos, em maio deste ano, a agência sugeriu a adoção de um modelo de rotulagem nutricional frontal obrigatório de alertas, que informe o alto conteúdo dos nutrientes mais relevantes para a saúde pública.

No último mês de julho, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), apesar de ter participado de todas as fases e discussões do processo regulatório da Anvisa, entrou na Justiça para prorrogar o prazo da consulta pública técnica, alegando tempo insuficiente para apresentar pesquisas e evidências que demonstrassem a eficiência da sua proposta.