Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está querendo mudar para pior a Lei de Planos de Saúde. A proposta, apresentada em 18 de outubro de 2017 pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), substitui 153 projetos de lei e propõe alterações para atender aos interesses das empresas e retroceder nos direitos dos consumidores de planos de saúde. Os problemas mais graves são:
1. Redução de cobertura, limitando atendimentos de urgência e emergência somente para planos hospitalares ou referência.
2. Penalidades mais leves caso a empresa descumpra a lei.
3. O usuário terá de esperar o juiz ouvir um perito antes de decidir em casos urgentes, tornando o acesso à justiça e ao procedimento mais demorado.
4. A empresa poderá reduzir rede assistencial sem autorização da ANS.
5. O que estiver previsto em contrato terá mais importância do que as regras do Código de Defesa do Consumidor.
A proposta é tão grave que mobilizou e continua mobilizando diversos setores da sociedade, em especial as entidades que representam pacientes e consumidores de planos de saúde. Agora, essas entidades se uniram em uma grande campanha conjunta contra as alterações na lei.
Junte-se a nós e ajude a pressionar os deputados! Queremos que eles rejeitem a proposta e arquivem o projeto.
EMPRESAS X CONSUMIDOR - DE QUE LADO ESTÁ SEU DEPUTADO?
Para saber quem está a favor e quem está contra o consumidor, as entidades de defesa do consumidor e da saúde enviaram carta aos deputados da comissão especial perguntando se eles concordavam com as mudanças propostas.
Deputados a favor das operadoras
Neste bloco estão os deputados que, em seus pronunciamentos públicos ou em resposta às entidades, se posicionaram a favor das mudanças.
Deputados que deram as costas ao usuário e estão ignorando o debate
Há ainda os deputados que preferiram não responder as entidades sobre seu posicionamento. Para nós, esses deputados estão dificultando o direito dos usuários de saberem como cada representante vota, evitando se posicionar até o momento da votação.
Deputados a favor dos usuários
Veja quem são os deputados que não concordam com as mudanças propostas no relatório atual.
ENTIDADES PARCEIRAS
FRENTE DAS ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE
- Fundação Procon‐SP
- Associação Brasileira de Economia da Saúde
- Associação Brasileira de Procons ‐ PROCONS BRASIL
- Associação Procons Paulistas
- Fórum de Procons do Norte (PA, AM, RR, RO, AC, AP, TO)
- ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
- Idec ‐ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Proteste
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Núcleo de Defesa do Consumidor ‐ Nudecon)
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Núcleo de Defesa do Consumidor ‐ Nudecon)
- AMB ‐ Associação Médica Brasileira
- Cremesp ‐ Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
- Abrasco ‐ Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- Procon Paulistano
