| O que foi discutido na última reunião extraordinária sobre a franquia de dados? |
Rafael Zanatta, especialista do Idec, comenta as principais novidades na disputa contra a franquia de dados na internet fixa
A batalha contra as franquias de dados na internet fixa continua firme, porém, ainda longe de uma decisão.
Depois do recuo estratégico da Anatel e a manifestação do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações, tivemos duas importantes vitórias.
A primeira foi o apoio do Grupo de Trabalho de Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor, manifestado no dia 10/05. Formado por membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procons e Ministério da Justiça, o GT apoiou formalmente a decisão do Comitê de Defesa dos Usuários, capitaneada pelo Idec.
A segunda vitória foi o desmanche dos argumentos favoráveis à franquia de dados em audiência da Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados, realizada em 18/05 em Brasília.
Demi Getschko (NIC.br) argumentou que “não há justificativa para uso da franquia na banda larga fixa”. Igor Brito (Ministério da Justiça), por sua vez, disse que qualquer decisão da Anatel deve ser precedida de amplo debate e participação dos órgãos de defesa do consumidor.
Por que precisamos ficar atentos
O Conselho Diretor da Anatel ainda não se manifestou sobre o assunto. A batalha não está ganha, mas está cada vez mais claro que a tentativa de imposição de franquias na internet fixa é uma prática abusiva sem justificativa.
Os próximos passos
As próximas semanas serão decisivas. As empresas de telecomunicação estão preparando “estudos técnicos” sobre o assunto para influenciar na decisão da agência em prol da limitação da franquia de dados.
O Idec não descuidará do assunto e estará atento aos posicionamentos da Anatel, firme na defesa de uma internet livre e justa. Para tanto, mais do que nunca, o apoio popular é fundamental contra possíveis abusos das empresas de telecomunicações. Seguimos juntos, em defesa dos direitos dos consumidores.
Rafael Zanatta
Especialista em telecomunicações do Idec |
|
|
|
|
|
