Tanto nos Procons quanto no Banco Central, o principal motivo de reclamação é cobrança indevida. Para Ione, a origem dessas queixas é a falta de informação adequada. "O processo vem errado lá de trás, no momento da abertura de conta ou da contratação de um empréstimo, por exemplo, quando deveriam ser esclarecidas todas as características do serviço, mas muitas vezes não são", ressalta a economista do Idec. "Às vezes a cobrança é indevida não porque está errada, necessariamente, mas porque o consumidor não sabia que pagaria por ela", completa.
Outra constatação preocupante do Idec é de que não existem decodificadores à venda no varejo brasileiro. Todos os aparelhos são fabricados sob encomenda das operadoras. Ou seja, a única maneira legal de se conseguir um decodificador é por meio da mesma empresa que já oferece o sinal da televisão por assinatura. Na prática, resta pouca opção ao consumidor, a não ser aceitar as imposições das operadoras ou entrar na Justiça – embora as decisões sobre o tema ainda sejam controversas (saiba mais no quadro acima).
Pesquisa do Idec constata: nova regrada ANS para reajuste de planos de saúde com até 30 usuários não impede aumento excessivo no valor da mensalidade
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Não é segredo que as operadoras de saúde suplementar vêm, há tempos, empurrando pessoas físicas para planos coletivos. Grande parte desses consumidores é direcionada a contratos chamados de "30 vidas", ou seja, formados por até 30 usuários. Hoje, esses "miniplanos" representam 85% dos coletivos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com um grupo tão pequeno, os usuários ficam ainda mais vulneráveis às imposições das operadoras.
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Reajustes dos planos coletivos não são regulados pela ANS. Mas pesquisa inédita do Idec revela que, mesmo assim, a Justiça tem considerado abusivos os percentuais impostos pelas operadoras
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Conversa com um corretor de seguros. Corretor: "Esse plano de saúde tem uma entidade que se chama Simpi [Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo], que me dá o direito de colocar pessoas até 58 anos. Essa pessoa vai se filiar, pagando uma taxa anual de R$ 30, e aí ela consegue o plano de saúde. É a única maneira de se ter esse plano".
Consumidor: "Eu tenho de me filiar a um sindicato [empresarial] pra poder ter o plano de saúde, é isso?".
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