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Aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

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2018

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº13.709/2018) foi uma grande conquista da sociedade em 2018, e nós tivemos participação intensa nesse processo. Lançamos todos os esforços para pressionar Congresso e presidência a aprovarem uma legislação adequada voltada às mudanças sociais e econômicas trazidas pela “economia de dados”. Resultado de nove anos de intenso debate e disputa em âmbito nacional, processo que temos o orgulho de ter integrado. 

Como uma das organizações protagonistas no processo de criação da LPGD, desde 2011 produzimos matérias, pesquisas, documentos técnicos e organizamos oficinas, articulando debates, audiências públicas, divulgando cartas e manifestos, enviando contribuições ao projeto de lei e outros eventos que promovem a cultura da proteção de dados no Brasil. Em diversas ocasiões, representamos os interesses dos consumidores frente ao poder público e setor privado no processo de elaboração da Lei. Confira todo o histórico desta luta.