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Erro na conta de Luz. Ressarcimento já!

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2012

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta por Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Fundação Procon SP, Proteste e Federação Nacional das Engenheiros, lançou a campanha "Erro na conta de Luz. Ressarcimento já!", que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas exigindo o ressarcimento de cerca de 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz de todos os consumidores. A petição foi entregue aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) visando a correção do erro na metodologia do cálculo das contas de energia elétrica, que já vinha ocorrendo desde 2002. Na ocasião as entidades que compõem a Frente pela Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica pediram providências no ressarcimento aos consumidores considerando que o erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União, reconhecido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica e até pela própria Aneel, que alterou sua metodologia somente em 2009. No entanto, a agência não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores e nem tomou medidas para adequar as tarifas nos patamares que deveriam estar se não tivesse ocorrido o erro na metodologia de reajuste tarifário. Enfim, os ministros do TCU negaram, em dezembro de 2012, o direito de os consumidores serem ressarcidos.