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  • 18 de janeiro de 2017

Ações Judiciais

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Q56

em andamento

  • Data de ínicio: 03/10/2002
  • Partes: IDEC X Consórcio Santo Amaro
  • Origem: São Paulo
  • Processo no: 1058/95

Objeto: Ação civil pública visando condenar a empresa a devolver as quantias desembolsadas pelos consorciados desistentes ou excluídos, devidamente corrigidas.

Resumo: Atualizado até agosto/2015
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A decisão de 1ª Instância foi parcialmente favorável e a decisão de 2ª Instância favorável. A execução foi iniciada setembro de 2006 para os associados:

- Cláudio Iatauro
- Edilton Gomes Freire
- Viviane Lacerda Franco

A empresa (que encerrou suas atividades), foi intimada a se manifestar, mas omitiu-se. Foi determinada a penhora de valores nas contas da empresa, mas não havia bens.

Agora, pesquisa-se a existência de outros bens e de eventuais empresas coligadas, além do paradeiro dos sócios da empresa.
O Idec conseguiu que os sócios respondessem pela pagamento, porém não foram encontrados bens de imediato.

Como se teve notícia do falecimento de um sócios e havia bens no inventário, requereu-se a penhora no rosto dos autos do inventário.

Aguarda-se seja realizada tal penhora, para posteriormente se verificar se o valor dos bens são suficientes a garantir o valor pleiteado aos associados na execução.

O IDEC NÃO IRÁ PROMOVER NOVAS EXECUÇÕES NESTE PROCESSO. OS ASSOCIADOS INTERESSADOS PODERÃO FAZÊ-LA MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO

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