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  • 22 de maio de 2017

Ações Judiciais

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Q23

em andamento

  • Data de ínicio: 14/12/1993
  • Partes: IDEC X Consórcio Nacional Volkswagem
  • Origem: São Paulo
  • Processo no: 1125571-3

Objeto: Ação civil pública visando condenar a empresa a devolver as quantias desembolsadas pelos consorciados desistentes ou excluídos, devidamente corrigidas.

Resumo: Atualizado em fevereiro de 2017


A decisão em relação ao direito pleiteado foi favorável ao Idec e é definitiva. A execução foi iniciada em novembro de 1998 para seis associados, porém somente três teriam comprovado seus pedidos através de documentação adequada (Roberto Thomé, Jamiro Ramos de Oliveira e Luiz Roberto Fernandes).

Em maio de 2009 o Idec solicitou o levantamento do valor já depositado e apuração do valor complementar. Após a contadoria judicial elaborar o cálculo do valor a ser pago aos associados e o juiz ter convertido o valor bloqueado em penhora, em maio de 2011 a empresa apresentou impugnação.

Em agosto de 2011 a impugnação foi acolhida somente para excluir da execução o associado Roberto Thomé, pois a empresa juntou cópia de cheque demonstrando pagamento ao associado, mas manteve os cálculos de acordo com a contadoria para os associados remanescentes: Luiz Roberto Fernandes e Jamiro Ramos de Oliveira.

Assim, o consórcio não concordou com a decisão de manter os cálculos e interpôs Agravos de Instrumento, dos quais se aguarda decisão para promover o levantamento dos valores aos dois associados remanescentes.

O Recurso do banco foi negado e, assim, em 2013, realizamos o pagamento do associado Luiz Roberto Fernandes, porém não localizamos o Sr. Jarimo Ramos de Oliveira.

Pedimos que o Sr. Jamiro Ramos de Oliveira entre em contato com o Idec para que seja realizado seu pagamento.

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