Encerrado
Início:
04/07/2001
Parte Autor:
IDEC
Parte Réu:
Acauã Administradora de Consórcios
Processo:
002772/95
Objeto:
Ação civil pública visando condenar a empresa a devolver as quantias desembolsadas pelos consorciados desistentes ou excluídos, devidamente corrigidas.
PROCESSO ENCERRADO
As decisões de 1ª e 2ª instâncias foram desfavoráveis ao Idec e o processo foi encerrado.
Como o Idec está impedido juridicamente de promover ação coletiva contra esta empresa para discutir o mesmo assunto, os interessados deverão contratar advogado particular e promover ação individualmente.
