Acompanhe os processos movidos pelo Idec em benefício de seus associados e de toda a sociedade
encerrado
Objeto: Ação civil pública visando condenar a empresa a devolver as quantias desembolsadas pelos consorciados desistentes ou excluídos, devidamente corrigidas.
Resumo: PROCESSO ENCERRADO
As decisões de 1ª e 2ª instâncias foram desfavoráveis ao Idec e o processo foi encerrado.
Como o Idec está impedido juridicamente de promover ação coletiva contra esta empresa para discutir o mesmo assunto, os interessados deverão contratar advogado particular e promover ação individualmente.