(Atualizado em fevereiro/2015)

As decisões de primeira instância (setembro de 1993) e segunda instância (agosto de 1995) com relação ao direito pleiteado foram favoráveis. O banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No STJ, em outubro de 2001, foi dado parcial provimento ao recurso do banco para alterar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de janeiro/89, que ficou em 42,72%.

O banco ainda recorreu ao STF, porém seus recursos foram negados.

Assim, a decisão transitou em julgado (tornou-se definitiva) em 24/08/2009. O prazo final para ingressar com a execução é em 22/08/2014.

Depois da decisão definitiva quanto o direito dos poupadores, o juiz de primeira instância determinou alguns parâmetros para a execução, dentre eles que deveria constar o nome dos associados como partes na execução e não o nome do IDEC, o que pode acarretar em cobrança de custas processuais para os associados.

Por não concordar com tais parâmetros para a execução, tanto o Idec quanto o banco recorreram novamente ao Tribunal que não acolheu o pedido do Idec em sua integralidade, o que fez com que o banco e o próprio Idec recorressem ao STJ.

Assim, em fevereiro de 2012 o recurso foi admitido para julgamento, devendo-se aguardar a decisão do STJ quanto à forma da execução e se ela atinge também os poupadores que não são associados ao Idec.

OBS: A abrangência nacional não está sendo discutida nos recursos, tendo em vista que já ficou definido na sentença transitada em julgado que a decisão aplica-se a todos os poupadores do banco Bamerindus.

Há quatro lotes de execução em andamento:

1º LOTE - protocolado em julho/2013

O primeiro lote envolve 10 associados totalizando o valor de R$ 847.898,85.

Antes de chamar o Banco para se manifestar sobre os cálculos apresentados, o juiz proferiu decisão para que constasse o nome dos de todos os associados na execução e não do IDEC, entendeu que os documentos juntados não eram suficientes e determinou o pagamento de custas iniciais.

O IDEC recorreu desta decisão e o Tribunal reformou parcialmente, apontando que os documentos apresentados eram suficientes, mas manteve o entendimento que deve constar o nome dos associados na ação e devem recolher custas.

Em 09/06/2014 o IDEC recorreu ao Superior Tribunal de Justiça - STJ. Aguarda-se julgamento.

2º LOTE - protocolado em outubro/2013

O segundo lote envolve 5 associados totalizado o valor de R$ 369.427,28.

O banco foi chamado para se manifestar sobre os cálculos apresentados. Alegou que os documentos apresentados não eram suficientes e não concordou com os cálculos apresentados.

O juiz entendeu que deve constar o nome dos associados na ação e não do IDEC. Foi apresentado recurso ao Tribunal, em fevereiro de 2014, mas ainda não houve julgamento.

3º LOTE - protocolado em março/2014

O terceiro lote envolve 2 associados totalizando o valor de R$ 155.191,60

Antes de chamar o Banco para se manifestar sobre os cálculos apresentados, o juiz proferiu decisão para que constasse o nome dos de todos os associados na execução e não do IDEC, entendeu que os documentos juntados não eram suficientes e determinou o pagamento de custas iniciais.

O IDEC recorreu desta decisão ao Tribunal, que foi integralmente mantida, foi apresentado novo recurso para o Tribunal, em agosto de 2014, aguarda-se julgamento.

4º LOTE - protocolado em agosto/2014

O quarto lote envolve 10 associados totalizando o valor de R$ 1.508.045,38.

Antes de chamar o Banco para se manifestar sobre os cálculos apresentados, o juiz proferiu decisão para que constasse o nome dos de todos os associados na execução e não do IDEC, entendeu que os documentos juntados não eram suficientes e determinou o pagamento de custas iniciais.

Foi apresentado pedido de revisão da decisão. Houve mudança no entendimento com relação às custas, mas mantida a obrigatoriedade para juntada de documentos. Em fevereiro de 2015, juntamos os comprovantes de endereço dos associados. Aguarda-se prosseguimento da execução.