Beneficiários de plano de saúde não poderão ter seu atendimento negado caso não estejam portando o número de identificação do cartão
Criado pelo Ministério da Saúde, o CNS (Cartão Nacional de Saúde) é um instrumento que possibilita a vinculação de todos os procedimentos executados no SUS (Sistema Único de Saúde). A partir do cadastramento e da emissão do cartão, será criada uma base de dados permitindo que o sistema identifique os usuários em todos os seus contatos com a rede e acompanhe sua evolução.
Entre os principais propósitos do CNS estão:
- - a qualificação da assistência prestada e melhora na gestão da saúde no País;
- - avaliação dos gastos e investimentos realizados por paciente;
- - ampliação e melhoria de acesso da população aos medicamentos;
- - agilidade na identificação de pessoas, inclusive para o ressarcimento ao SUS;
- - acompanhamento, controle e avaliação do sistema e serviços de saúde.
Orientações
De acordo com a determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e do Ministério da Saúde, as operadoras deverão enviar o número do CNS de todos os seus beneficiários, titulares ou dependentes, tanto de planos individuais como familiares, coletivos empresariais ou por adesão, até o dia 5 de junho de 2013 - até agora, a agência recebeu a identificação de 31 milhões de consumidores.
Com a implantação do CNS, os consumidores devem ficar atentos para que seus direitos não sejam violados. Mesmo após a data estipulada pela ANS para que as operadoras enviem a identificação de seus clientes, o beneficiário de plano de saúde não poderá ter seu atendimento negado caso não esteja com o número do CNS - seu plano também não pode ser cancelado devido à ausência do mesmo.
Vale lembrar que os consumidores não precisarão se dirigir às unidades públicas de saúde para obter o número do CNS. Serão desenvolvidos sistemas que permitirão às operadoras de planos de saúde realizar o cadastramento de seus clientes. Os cartões serão entregues às secretarias municipais de saúde que serão encarregadas de ressaltar a importância do CNS e distribuí-los aos usuários.
