Idec

  • RECEBA NOSSOS INFORMES
  • 16 de maio de 2012

Artigos

A opinião dos nossos especialistas sobre os assuntos que importam para você

Filtrar conteúdo por tema:

tamanho do texto -A +A normal

Transporte Aéreo

O transporte aéreo e os direitos garantidos aos consumidores

14 Fev 2012 - Por Flavio Siqueira Júnior

Com a crescente demanda pelo transporte aéreo no Brasil, novas empresas ingressaram no mercado de transporte de passageiros e outras já conhecidas aumentaram sua atividade no setor. De acordo com a ANAC, em 2010, o Brasil foi o país que apresentou o maior crescimento no número de passageiros transportados no mundo e, com a aproximação da Copa do Mundo, as projeções são ainda maiores.

O consumidor, por ser aquele que movimenta o mercado de transporte aéreo, deveria ser tratado com respeito e usufruir do serviço com a qualidade que espera ter. Todavia, não é o que se observa nos aeroportos brasileiros. Filas, atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem e falta de informação ainda são constantes, principalmente em alta temporada, quando, inclusive a passagem é mais cara.
 
Desde a companhia aérea com a maior frota do Brasil até aquela com apenas uma aeronave são consideradas fornecedores pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), portanto respondem pela má prestação do serviço. Eventuais fusões de empresas ou venda compartilhada de passagem não isentam uma ou outra da responsabilidade pelo serviço prestado. Pelo contrário, as duas devem responder solidariamente pelos danos causados ao passageiro.
 
No momento da compra da passagem, as informações sobre o voo devem estar claras ao consumidor, descrevendo preço, portão de embarque, horário de partida e chegada e assento escolhido. Chegando ao aeroporto, o consumidor tem direito de, imediatamente, ser informado sobre onde deve se dirigir para despachar sua bagagem e realizar o check-in. Se o voo atrasar ou for cancelado tem direito à assistência material (comunicação, alimentação e hospedagem) de acordo com o tempo de espera, além de ampla indenização em caso de dano ou extravio de bagagem.
 
Ainda, se comparecer à fila do atendimento no horário estabelecido pela empresa aérea e não for atendido a tempo de embarcar, tem direito a fazê-lo no próximo voo gratuitamente e ser indenizado pelo atraso sofrido.
 
Esses e outros direitos, de fato, já são garantidos por resoluções da Anac e pelo próprio CDC, mas como efetivá-los?
 
O Idec orienta que quem se sentir lesado formalize sua reclamação na própria companhia aérea, na Anac e no Procon de sua cidade. E, se necessário, que ingresse com ação judicial para ser indenizado pelos danos sofridos.
 
Assim, a efetivação dos direitos já garantidos está nas mãos do próprio consumidor que, por meio de sua reclamação, contribui para manter a qualidade do transporte aéreo no Brasil.

Avalie este conteúdo
Deixe um comentário 0

  • Nenhum comentário, seja o primeiro.

Deixe o seu comentário


  • Caracteres restantes: 1000
  • 1. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.
  • 2. O Idec não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários, que não são revisados. Havendo necessidade, o Idec reserva-se o direito de eliminar comentários em desacordo com o propósito do site.
  • 3. Se, por mais de uma vez, forem descumpridas quaisquer regras contidas na presente Política ou forem verificadas ilegalidades, o comentário será automaticamente excluído do website do Idec. A qualquer instante, o sistema de inclusão de comentários poderá ser cancelado sem necessidade de aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
  • 4. Os comentários não poderão conter os seguintes itens: banners publicitários; websites que façam vendas online; material pornográfico; palavras de baixo calão; informação sobre atividades ilegais e/ou incentivo ao crime; atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (de acordo com o disposto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente); material depreciativo; ofensivo e/ou mentiroso; propaganda política referindo-se a candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; utilização do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilegal; convite à participação em atividades de concursos, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas.
  • 5. A presente Política contendo as condições de uso dos comentários no website do Idec é regida pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Os usuários submetem-se ao Foro exclusivo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões porventura incidentes.
  • 6 .O usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando efetuar o registro no formulário para realizar um comentário. Essas as informações são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
  • 7. Os usuários declaram concordar com todas as condições descritas acima.
Limite de 256 caracteres. Enviar por e-mail
Para:
Todos os campos são obrigatórios.

Filtrar por tema:

  • Revista

    Banda Larga Fixa

    Músicas virtuais, problemas reais

    Avaliamos os sites Escute, Sonora  e UOL Megastore,e constatamos práticas que desrespeitam os consumidores, como músicas que só rodam em determinado programa, cópias limitadas e bloqueio ao fim da assinatura do serviço

  • Enquetes

    Financeiro

    Você já conseguiu, efetivamente, resolver algum problema reclamado no SAC de seu banco?

    ver resultados

RECEBA NOSSOS INFORMES
SIGA O
Linked.in RSS Twitter Facebook