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Energia Elétrica 16 Set 2011

Aneel é cobrada por maior transparência quanto ao erro na conta de luz

Agência deverá prestar contas sobre os valores cobrados indevidamente dos consumidores; Idec continua acompanhando a questão para exigir ressarcimento


A reunião realizada na quinta-feira (15/9) na Câmara do Deputados para debater a devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz devido ao erro na metodologia de cálculo de reajuste utilizada pela resultou Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) resultou na solicitação de maior transparência e prestação de contas à agência.

Na ocasião, além do Idec, que é membro da Frente de Energia Elétrica, compareceram representantes do TCU (Tribunal de Contas da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), MPF (Ministério Público Federal) e Fiesp (Federação de Indústrias do Estado de São Paulo). Todos os presentes solicitaram a aprovação com urgência do PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 10/2011, que determina a devolução das diferenças devidas aos consumidores.

A aprovação do decreto anularia a decisão da Aneel de que não haveria devolução dos valores calculados a mais por conta do erro na metodologia de reajuste das contas de luz entre 2002 e 2009. Estima-se que o prejuízo, de cerca de R$ 1 bilhão ao ano, remunerava ilegalmente as concessionárias de energia elétrica.

Após a audiência, o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) decidiu fazer um requerimento solicitando que a Aneel divulgue a situação atual dos ativos das atuais concessionárias. O objetivo da ação é dar maior transparência às informações fundamentais, além de abrir um debate sobre a prorrogação dos contratos de concessão.

A gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, afirma que o Instituto continuará a par da questão e critica a postura da Agência. "O Idec como integrante da Frente acompanhará os desdobramentos da conclusão da audiência pública e o julgamento do processo no TCU. De fato, a Aneel peca bastante na transparência de dados e na ampliação do debate de questões de extrema relevância aos consumidores", afirma a advogada.

O erro na metodologia de cálculo foi constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e reconhecido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica e até pela própria Aneel, que alterou sua metodologia somente em 2009, após a comprovação do TCU e intensa pressão dos órgãos e associações de defesa do consumidor.

A Frente
A mobilização da Frente de Energia Elétrica tem como objetivo identificar os problemas do setor, contribuindo de forma mais eficiente nos processos regulatórios na busca do equilíbrio do mercado de consumo, com o propósito de assegurar que o serviço, embora monopolizado pelas concessionárias de energia em determinadas regiões, seja prestado de forma contínua e eficiente a todos os consumidores.

Entenda o caso
Em abril deste ano, a mesma Frente de Energia Elétrica havia encaminhado uma carta ao então ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, solicitando providências com relação à devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica.

O Idec considera que o fornecimento de energia elétrica, por se tratar de um serviço essencial, deve ser prestado de forma adequada, contínua e eficiente a todos os consumidores. "A própria Aneel já reconheceu que o cálculo estava incorreto, e precisa ser coerente e garantir o ressarcimento aos usuários indevidamente onerados ao longo de todos esses anos", afirma a advogada do Idec, Mariana Alves.

Para o Instituto e as demais entidades que fazem parte da Frente, recompor a tarifa significa saber quanto seria o valor correto da tarifa de energia na época em que a fórmula de reajuste começou a ser aplicada incorretamente. E, a partir daí, seria possível estabelecer mecanismos para compensação do período em que o consumidor pagou a mais.

O Idec possui uma orientação relacionada a essa notícia.

Cobrança indevida na conta de luz: entenda o caso

Um erro no cálculo de reajuste provocou a cobrança indevida de mais de R$ 1 bilhão por ano nas contas de luz domésticas. Para o Idec, tanto a lei de concessões como o Código de Defesa do Consumidor foram feridos nessa antiga metodologia de cálculo e é dever do Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ressarcir os consumidores lesados pelo erro que persistiu durante muitos meses.

O reajuste tarifário, praticado todos os anos, é baseado na demanda de energia dos 12 meses anteriores. Quando ocorre um crescimento no consumo, a tarifa gera aumento de receita em relação ao inicialmente previsto. Por exemplo, se uma distribuidora tiver de arrecadar para o governo R$ 1 bilhão para custear sua parte na conta de encargos do sistema, o aumento da demanda por energia poderá fazer com que a concessionária arrecade R$ 1,05 bilhão.

Pela regra do setor elétrico, os adicionais recolhidos pelos consumidores não poderiam ser embolsados pela distribuidora, pois a empresa não poderia aferir ganho algum sobre o recolhimento de um encargo.

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