A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) decidiu confirmar, na última quinta-feira (18/4), a liberação do milho transgênico NK 603, considerado cancerígeno por estudo apresentado por cientistas franceses. A comissão discutiu três pontos a respeito do polêmico milho transgênico da Monsanto.

 

Após tomar conhecimento dos estudos realizados pela equipe liderada pelo francês Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen (França), o Ministério das Relações Exteriores solicitou um posicionamento à CTNBio sobre a liberação autorizada pelo órgão. O próprio presidente da Comissão, Flávio Finardi, emitiu parecer desprestigiando o estudo francês e, agora, a CTNBio, em votação não unânime, aprovou o parecer do presidente.

 

Por entender que o milho NK603 traz riscos à saúde humana, o FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor) apresentou pedido de reavaliação à CTNBio para suspender o plantio e a liberação comercial do milho transgênico produzido pela Monsanto. A comissão, contrariando os interesses dos consumidores brasileiros, não aprovou o pedido feito pela entidade.

 

“A CTNBio perdeu uma boa oportunidade de adotar uma postura preventiva diante da incerteza científica sobre o milho NK603”, afirma o advogado do Idec Flávio Siqueira Júnior. “A decisão da CTNBio contraria, inclusive, o art. 225 da Constituição Federal, que determina que em situações em que existam ameaças sérias e irreversíveis à saúde e ao meio ambiente, deve-se evitar tais ameaças, mesmo que ainda não exista prova definitiva do dano. É o chamado Princípio da Precaução, adotado em todo mundo quando se trata de saúde humana e meio ambiente”, completa.

 

Na mesma reunião, realizada em Brasília, a CTNBio, não aprovou, por maioria de votos, parecer apresentado por 14 integrantes e ex-integrantes da comissão que apoiava os estudos franceses, considerando-os como necessários para suspender a autorização de plantio e liberação comercial do milho NK603.

 

Segundo o advogado, não há consenso científico sobre os riscos dos alimentos transgênicos, porém, tendo em vista que estudos já mostram alguns perigos, é preciso ficar atento. “Como as autoridades não estão dando a devida atenção ao tema, cabe aos consumidores avaliar se querem assumir tais riscos. Para isso é preciso que fique claro nas embalagens a informação de que aquele produto contém organismos transgênicos. Somente assim serão efetivados os direitos básicos do consumidor definidos no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor”, finaliza. 

 

Entenda

Segundo o estudo do professor Séralini, publicado em 19 de setembro pela revista Food and Chemical Toxicology, os ratos alimentados com organismos geneticamente modificados (OGMs) morrem antes e sofrem de câncer com mais frequência que os demais. Para realizar a pesquisa, 200 ratos foram alimentados durante o prazo máximo de dois anos de três maneiras distintas: (1) apenas com milho OGM NK603, (2) com o mesmo milho com aplicação de Roundup (o herbicida mais usado do mundo) e (3) com milho não alterado geneticamente tratado com Roundup.

 

Em outubro de 2012, o Idec assinou junto a outras entidades um ofício de urgência pedindo a suspensão da liberação comercial do milho transgênico NK603 no Brasil após a publicação de um primeiro estudo de longo prazo sobre os efeitos do produto no organismo.

 

Campanha

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