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Direitos do Consumidor 21 Jun 2016

Em encontro global, Idec defende mais proteção ao consumidor em serviços como Uber e AirBnb

Em evento da OCDE sobre economia digital, Instituto participa de painel sobre impactos de plataformas de serviços sob demanda e de compartilhamento para consumidores e trabalhadores 
 


De hoje (21) até quinta-feira, o Idec participa de um encontro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre economia digital, que ocorre em Cancún, México.
 
A reunião pretende discutir os efeitos da penetração total da internet nas economias mundiais e definir políticas para quatro áreas: abertura da internet e inovação; confiança na economia digital; conectividade global; e empregos e habilidades na economia digital.
 
O Idec participa de um painel organizado pelo Conselho de Assessoria da Sociedade Civil (CSISAC) sobre o tema Consumidores e Trabalhadores no Mundo Digital, que tem por objetivo discutir o impacto de plataformas de serviços sob demanda (como Netflix) e de plataforma de serviços de compartilhamento (como AirBnb e Booking.com) para trabalhadores e consumidores. 
 
Representado pelo advogado e pesquisador Rafael Zanatta, o Idec vai defender
a elaboração de princípios globais para a proteção dos consumidores na economia do compartilhamento, como regras gerais sobre dever de transparência e honestidade dos dados apresentados nas plataformas (críticas, resenhas e avaliações), bem como proteção dos dados pessoais e privacidade dos usuários.
 
Além disso, o Instituto vai manifestar sua posição em relação à clara aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na prestação desses serviços no Brasil. Saiba mais sobre os direitos do consumidor nesses serviços na reportagem da Revista do Idec.
 
A OCDE, a economia digital e os consumidores
 
A OCDE é uma organização internacional de 34 países com elevados índices de desenvolvimento humano. Sua missão é formular políticas públicas e coordenar estudos para garantia de crescimento econômico, emprego, aumento do nível de renda e comércio mundial. Apesar de não ser membro da OCDE, o Brasil tem status de participante pleno e observador regular desde 2007.
 
Essa é a terceira reunião da OCDE sobre economia da inetnet. Em 1998, a OCDE realizou uma conferência em Ottawa (Canadá) sobre comércio eletrônico. Em 2008, foi a vez de Seul (Coreia do Sul) sediar um encontro sobre o tema.
 
O Idec é a única entidade brasileira convocada para o evento do Conselho de Assessoria da Sociedade Civil da OCDE. Para Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto, o convite demonstra a importância do Idec na proteção de direitos dos consumidores nas economias digitais. 

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