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Telecomunicações 29 Fev 2012

Entidade que medirá oficialmente qualidade da banda larga é anunciada pela Anatel

Consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) venceu competição; Idec continuará acompanhando processo de implantação dos critérios de qualidade do serviço e o trabalho da Entidade Auferidora


A EAQ (Entidade Auferidora da Qualidade), órgão responsável pela medição oficial da qualidade da banda larga oferecida pelas operadoras no Brasil foi escolhida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quarta-feira (29/2). A vencedora da concorrência foi a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers).
 
O aspecto positivo da escolha é que a ABR Telecom, associação formada pelas próprias operadoras, não venceu a concorrência - o que poderia representar uma ameaça à neutralidade das avaliações e um dano ao consumidor. “No entanto, também foi derrotado no processo o Nic.br, entidade civil sem fins lucrativos que administra o domínio ponto BR no Brasi, que tem experiênciareconhecida na área, já tendo realizado medições desta natureza em parceria com o Inmetro e a Anatel”, destaca a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Acompanhamento do caso
O Idec acompanhou, desde o início, todo o processo de seleção da EAQ. Em janeiro, a Anatel publicou em seu site uma requisição de propostas para as entidades que se interessassem em ser a EAQ. O edital fazia referência a uma Comissão de Seleção sem especificar seus membros. O Instituto, então, enviou uma carta à agência pedindo que os membros fossem divulgados.
 
Após a publicação das informações no site da Anatel, foi verificado que uma das candidatas era a ABR Telecom. Uma nova carta foi enviada pelo Idec pedindo que a Comissão de Seleção e o Grupo de Trabalho declarassem a candidata inadmissível e retirassem a ABR Telecom do processo de seleção, uma vez que uma entidade formada por representantes das operadoras de telecomunicações não poderia ser a responsável pela medição oficial da qualidade da conexão à internet prestada por elas mesmas.
 
Diante da resposta evasiva enviada pela Anatel, na qual ela disse que não iria se pronunciar sobre o caso, o Idec entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a a imediata exclusão da ABR Telecom do processo seletivo para que esse tivesse regular prosseguimento e garantia da sua lisura. 

A ação foi movida contra a Anatel, contra a própria ABR Telecom e contra as empresas contratantes (Algar, Cabo Telecom, Claro, Embratel, GVT, NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Telefônica, TIM e Vivo) e as componentes da Comissão de Seleção (GVT, TIM, Telefonica/Vivo, Algar Telecom, Nextel, Embratel, Claro e Net Serviços e Oi).
 
O trabalho continua
O Idec seguirá acompanhando o processo de implantação dos critérios de qualidade e o trabalho da EAQ selecionada, considerando a relevância pública destes parâmetros e desta atividade de medição. Vale lembrar que os novos regulamentos de qualidade da banda larga aprovados em novembro do ano passado prevêem punição às empresas que não atingirem os índices de qualidade - índices os quais serão medidos pela EAQ. 
 
“Há anos o serviço de banda larga é prestado sem que tais garantias sejam dadas aos consumidores. É essencial que a pressão social pela aprovação dos regulamentos seja contemplada na ideoneidade e neutralidade da fiscalização da qualidade da banda larga”, declarou Veridiana.
 
Meça você também
A partir desta quinta0feira (1º/3) os sites das operadoras passam a ser obrigadas a oferecer um software para que o próprio consumidor  também verifique o desempenho de sua conexão.

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