A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, grupo composto pelo Idec, Fundação Procon SP, Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros compareceu na semana passada à reunião com o Ministro Relator Valmir Campelo no TCU (Tribunal de Contas da União).

 

O encontro discutiu o processo que está em trâmite no TCU desde 2007, relacionado ao erro na fórmula de cálculo para reajuste de tarifas de luz e, consequentemente, o reembolso dos valores cobrados indevidamente no período de 2002 a 2009, uma vez que o erro gerou prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.

 

Processo

Em agosto de 2011, a Frente pleiteou seu ingresso como terceiro interessado para participar desse processo, porém o pedido ainda não foi analisado pelo relator.

 

Na última reunião, Campelo afirmou que pretende colocar o processo na pauta de julgamento até o fim de abril ou, no máximo, em maio deste ano. Além disso, o ministro informou que, se o pedido da Frente para participação do processo for concedido, a Frente poderá eleger um representante para realizar sustentação oral na ocasião do julgamento do processo enfatizando a necessidade de devolução/compensação aos consumidores dos valores pagos indevidamente pelo erro no cálculo da tarifa. 

 

A próxima reunião da Frente será no dia 12 de abril e terá como objetivo discutir estratégias antes do julgamento pelo TCU.