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Resolução da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) publicada nesta quinta-feira, 4/4, no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios. O Sindusfarma (Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo) considerou o índice baixo e alegou que não repõe o aumento de custos de produção. O Idec discorda da reclamação dos laboratórios. Uma pesquisa sobre preços de medicamentos realizada pelo Instituto em fevereiro deste ano apontou que 65% dos 40 produtos analisados (referência, genérico e similar) apresentaram o preço médio com reajuste em relação à mesma pesquisa de 2009. Nesse período de quatro anos, 13 produtos (32,5%) ficaram acima da inflação acumulada (entre 26% e 52%) medida pelo IPCA (25%). E 14 medicamentos (35% da amostra) registraram queda no preço médio (entre -3% e -64%).
Tabela 1 - Principais variações de preço médio (2013 x 2009) acima do IPCA no período
| Produto | Apresentação | Categoria | Preço Médio 2013 | Preço Médio 2009 | Variação 2013/2009 (1) | IPCA Acumulado fev-09 a jan13 (2) | Reajuste acima da inflação (1)-(2) |
| Amoxicilina | 500 mg c/30 | G | 35,42 | 25,85 | 37% | 25% | 12% |
| Angipress | 50 mg c/28 | S | 13,41 | 10,31 | 30% | 5% | |
| Cataflam | 50 mg c/20 | R | 21,88 | 15,74 | 39% | 14% | |
| Cipro | 500 mg c/14 | R | 197,95 | 142,64 | 39% | 14% | |
| Lípitor | 10 mg c/30 | S | 109,53 | 84,51 | 30% | 5% | |
| Cymbalta | 30 mg c/14 | R | 66,55 | 50,18 | 33% | 8% | |
| Frontal | 0,5 mg c/20 (30) * | R | 17,31 | 13,32 | 30% | 5% | |
| Imuran | 50 mg c/50 | R | 133,91 | 100,43 | 33% | 8% | |
| Omeprazol | 20 mg c/28 | G | 46,05 | 30,22 | 52% | 27% | |
| Sertralina | 50 mg c/28 | G | 40,01 | 27,91 | 43% | 18% |
(*) Cálculo do valor fracionado, pois a apresentação pesquisada em 2009 não estava disponível em 2013 Categoria: Referência=R; Genérico=G;Similar=S
O estudo do Idec constatou que o preço teto da política de regulação está muito elevado, distante do que é praticado pelo mercado. Entre as duas faixas há um enorme espaço para majoração de preços, o que prejudica o consumidor.
A pesquisa também constatou que alguns preços de medicamentos genéricos já estão mais caros que os de referência, o que contraria uma resolução da CMED, órgão que reúne os ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça, regula o mercado e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços. A resolução determina que o preço do genérico deve ser no mínimo 35% menor do que o produto de referência.
Em quatro situações, o Idec identificou preços de genéricos acima do valor do medicamento de referência — uma no preço médio no ponto de venda e três na tabela da própria CMED. Essa situação indica que não são variações de mercado, e sim o preço regulado que indicou essa variação. Os genéricos Zitromax, Peprazol e Zoloft estão mais caros do que os de referência, na comparação entre o preço teto para ambos os produtos.
Tabela 2 – Medicamento genérico com preço superior ao produto de referência na lista da CMED
| Princípio Ativo | Apresentação | Referência | Genérico | Variação % Genérico / Referência | |||
| Marca | Laboratório | Preço | Laboratório | Preço | |||
| Omeprazol | 20 Mg c/ 28 cápsulas gel dura | Peprazol | Libbs | 64,57 | E M S | 66,40 | 3% |
| Azitromicina | 500 Mg c/2 comprimidos | Zitromax | Pfizer | 20,31 | Medley | 20,42 | 1% |
| Sinvastatina | 20 Mg c/ 30 comprimidos | Zocor | Merck Sharp | 68,40 | Medley | 65,30 | -5% |
| Cloridrato de sertralina | 50 Mg c/ 28 comprimidos | Zoloft | EMS | 64,67 | E M S | 65,62 | 1% |
A CMED estabelece o preço máximo para a venda de cada produto, mas, na prática, as farmácias trabalham com preço inferior. Para o consumidor parece que o medicamento sai mais barato, mas não é o que ocorre porque embute uma distorção: o teto determinado pelo governo está elevado demais em relação ao mercado.
Tabela 3 - Principais reduções do preço médio (2013 x 2009) e variação em relação ao teto CMED
| Produto | Apresentação | Categoria | Preço Médio 2013(1) | Preço Médio 2009(2) | Variação % 2013/2009 (1)/(2) | Preço CMED teto 2012 - (3) | Variação % CMED 2012 / Preço médio 2013 (3/1) |
| Actos® | 30 mg c/15 | R | 59,46 | 89,57 | -34% | 67,61 | 14% |
| Citalor® | 10 mg c/30 | S | 58,28 | 90,95 | -36% | 70,06 | 20% |
| Diane 35® | 2 mg c/21 | R | 18,35 | 41,71 | -56% | 20,28 | 11% |
| Ebix® | 10 mg c/28 | R | 50,67 | 141,68 | -64% | 222,97 | 340% |
| Peprazol® | 20 mg c/28 | R | 55,73 | 81,23 | -31% | 64,57 | 16% |
| Zitromax® | 500 mg c/2 | R | 17,52 | 33,41 | -48% | 20,31 | 16% |
| Zocor® | 20 mg c/30 | R | 57,43 | 83,81 | -31% | 68,40 | 19% |
| Zoloft® | 50 mg c/28 | R | 50,24 | 82,91 | -39% | 64,57 | 29% |
Legenda: Medicamento de Referência = R; Genérico = G e Similar = S
Na prática, a Câmara não cumpre o papel de regular o mercado de medicamentos e impedir a alta de preços. A expressiva diferença entre o preço praticado e o preço máximo para o consumidor abre espaço para que os reajustes aplicados dentro desse intervalo sejam pesados, prejudicando os consumidores, principalmente os que utilizam medicamento de uso contínuo.
Dez anos após a criação da CMED, a realidade do mercado exige um aprimoramento do monitoramento e da fiscalização da política de reajuste, para refletir os preços efetivamente praticados nos pontos de vendas e preservar as condições de pleno acesso aos medicamentos pela população.
Foram coletados 142 preços em 36 redes de drogarias entre 18 e 24 de fevereiro deste ano em unidades da zona oeste e central da cidade de São Paulo. O Idec repetiu a pesquisa realizada nos últimos quatro anos, com os mesmos medicamentos, indicou a evolução do preço nas farmácias e comparou os preços praticados no varejo com o preço máximo ao consumidor estabelecido pela CMED.
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