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Direitos Autorais 17 Jan 2012

Idec adere ao blackout contra o SOPA, projeto que restringe os direitos dos internautas do mundo todo

Iniciativa #SOPAblackoutBR busca alertar para projeto de lei norte-americano que, se aprovado, poderá impedir o livre compartilhamento de conteúdos.


A liberdade e os direitos de usuários de internet no mundo todo estão ameaçados pela iminente aprovação dos projetos de lei norte-americanos conhecidos como SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), que, sob pretexto de combate à pirataria, preveem o bloqueio de sites que compartilham conteúdos ou que supostamente ferem direitos autorais.
 
Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em relação ao projeto de lei e demais práticas, normas e medidas judiciais que ameacem a liberdade dos usuários de internet, ocorrerá nesta quarta-feira (18) a iniciativa #SOPAblackoutBR. A mobilização se concentrará num "apagão", ou seja, tirar blogs e sites do ar propositalmente por 12h (das 8h às 20h), exmplificando o quanto a internet e os usuários seriam prejudicados caso os projetos fossem aprovados.
 
Segundo o site oficial do movimento contra o SOPA (http://sopablackout.org), a legislação tramita em regime de urgência no congresso dos EUA, e pode ser aprovada rapidamente. Portanto, uma mobilização global com o objetivo de altertar os usuários sobre os malefícios do projeto se torna tão necessária.
 
Vale lembrar que, apesar de ser um projeto de lei norte-americano, o SOPA não afetará apenas os EUA, mas todos os países que dependem dos serviços e sites utilizados diariamente, como o Youtube, Facebook, Google, Gmail, Twitter, entre outros, concentrados, em sua maioria, naquele país, e que podem ser bloqueados . É preciso lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo os que não possuam TDL americano (silga para o domínio de topo, um dos componentes do endereço de internet). Dessa forma, em ambos os casos o site estará sob legislação americana.
 
Como aderir
Assine a petição global contra o SOPA: 
 
Troque a imagem do seu perfil do Facebook e Twitter pelas imagens disponíveis no link: 
 
Tuíte mensagens contra a SOPA usando a hashtag #SOPAblackoutBR. Exemplos: 
 
- Queremos liberdade na web, fora SOPA #SOPAblackoutBR http://bit.ly/diadesopa
- Não deixe os EUA bloquearem a Internet! Fora SOPA #SOPAblackoutBR http://bit.ly/diadesopa
- Saiba como o SOPA vai censurar a Internet, não podemos deixar isso acontecer #SOPAblackoutBR  http://bit.ly/diadesopa
 
Grandes sites aderem à mobilização
Sites como o Google e a Wikipédia também também vão aderir à iniciativa, mostrando sua oposição ao projeto em suas páginas iniciais. A versão em língua inglesa da Wikipédia, por exemplo, ficará fora do ar por 24 horas.
 
Em que a lei norte-americana afeta o Brasil?
O SOPA é um projeto de lei que, embora esteja sendo votado nos EUA, pode restringir drasticamente o uso da internet pelos usuários comuns, sob o pretexto de combate à pirataria. O advogado do Idec, Guilherme Varella, explica que “Apesar de ser um projeto de lei dos Estados Unidos, todos os países podem ser afetados, devido à descentralização da rede e ao fato de grande parte dos sites mais utilizados no mundo (como Google, Facebook e Youtube) serem hospedados lá. Além de se criar um precedente muito perigoso de criminalização dos usuários da Internet, num movimento que se expande para outros países, como o Brasil”.
Além disso, o projeto também prevê instrumentos para que sejam bloqueados os serviços de publicidade e pagamento online sob jurisdição dos EUA.
 
E o Idec com isso?
Em 2011, o Idec encabeçou mobilizações com o objetivo de barrar a votação do PL Azeredo (PL 84/99), como a campanha Consumidores contra o PL Azeredo (http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/consumidores-contra-o-pl-azeredo), que somou mais de 16 mil assinaturas contra o caráter criminalizante das propostas do PL.
 
Conhecido como AI-5 digital, em referência ao ato que restringiu direitos civis na época da ditadura militar, o PL Azeredo ameaça a privacidade do consumidor e criminaliza ações cotidianas no uso da internet e de demais tecnologias, como o compartilhamento de conteúdos, a transfência de músicas de um CD para um computador pessoal e o simples desbloqueio de aparelhos (como celulares e tablets), entre outras práticas.

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