• RECEBA NOSSOS INFORMES
  • 27 de junho de 2017

Em Foco

Fique por dentro das atividades do Idec e das notícias de seu interesse

Filtrar conteúdo por tema:

tamanho do texto -A +A normal

Telecomunicações 02 Jun 2017

Idec participa de audiência no STF para debater bloqueio do WhatsApp

Debate acontece nos dias 2 e 5 de junho; para  Instituto, suspensões do aplicativo têm sido desproporcionais e prejudicam consumidor


Começa nesta sexta-feira (2), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a legalidade de decisões judiciais que bloqueiam o WhatsApp no Brasil. O Idec foi convidado a participar do debate, e fará uma apresentação na segunda-feira (5), data em que a audiência será retomada.
 
O Idec já se posicionou sobre o tema nas duas ocasiões em que o WhatsApp foi suspenso, pois considera que os bloqueios foram desproporcionais e prejudiciais aos consumidores. 
 
Nos dois casos, o WhatsApp saiu do ar por não ter fornecido conteúdo de mensagens em investigações criminais, provocando transtornos a milhões de usuários que dependem do aplicativo como instrumento básico de comunicação.
 
No STF, o Idec vai apresentar todos os argumentos jurídicos que embasam esse posicionamento. 
 
“Primeiro, não faz sentido aplicar a punição para provedores de aplicação de internet que utilizam de meios técnicos para justamente garantir o direito à privacidade previsto no Marco Civil da Internet”, explica o advogado do Idec Rafael Zanatta. “Segundo, o bloqueio não é proporcional à gravidade da infração cometida pela empresa”, completa. 
 
Debate importante
 
O debate no STF foi convocado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber e tem origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 403, proposta contra decisões de bloqueio ou suspensão de aplicativos. 
 
Durante os dois dias de audiência, representantes de entidades governamentais, não governamentais, especialistas, empresas e representantes da sociedade civil poderão expor seus argumentos para os ministros. 
 
A audiência é de grande importância para o Idec, que tem monitorado o desenvolvimento jurisprudencial sobre bloqueio de aplicações e atuado no debate público. 
 
"A inviolabilidade e o sigilo das comunicações privadas é um direito assegurado no uso da internet. Uma empresa só poderia ser punida se descumprisse regras de privacidade e proteção de dados pessoais", completa Zanatta.

Avalie este conteúdo
  • Nenhum comentário, seja o primeiro.

Deixe o seu comentário


  • Caracteres restantes: 1000
  • 1. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.
  • 2. O Idec não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários, que não são revisados. Havendo necessidade, o Idec reserva-se o direito de eliminar comentários em desacordo com o propósito do site.
  • 3. Se, por mais de uma vez, forem descumpridas quaisquer regras contidas na presente Política ou forem verificadas ilegalidades, o comentário será automaticamente excluído do website do Idec. A qualquer instante, o sistema de inclusão de comentários poderá ser cancelado sem necessidade de aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
  • 4. Os comentários não poderão conter os seguintes itens: banners publicitários; websites que façam vendas online; material pornográfico; palavras de baixo calão; informação sobre atividades ilegais e/ou incentivo ao crime; atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (de acordo com o disposto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente); material depreciativo; ofensivo e/ou mentiroso; propaganda política referindo-se a candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; utilização do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilegal; convite à participação em atividades de concursos, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas.
  • 5. A presente Política contendo as condições de uso dos comentários no website do Idec é regida pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Os usuários submetem-se ao Foro exclusivo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões porventura incidentes.
  • 6 .O usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando efetuar o registro no formulário para realizar um comentário. Essas as informações são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
  • 7. Os usuários declaram concordar com todas as condições descritas acima.
Limite de 256 caracteres. Enviar por e-mail
Para:
Todos os campos são obrigatórios.

Filtrar por tema:

  • Enquetes

    Alimentos

    Você é a favor de manter o símbolo "T" no rótulo para identificar o uso de transgênicos?

  • Revista

    Banda Larga Fixa

    Músicas virtuais, problemas reais

    Avaliamos os sites Escute, Sonora  e UOL Megastore,e constatamos práticas que desrespeitam os consumidores, como músicas que só rodam em determinado programa, cópias limitadas e bloqueio ao fim da assinatura do serviço

RECEBA NOSSOS INFORMES
SIGA O
Linked.in RSS Twitter Facebook