O Idec, representado pela conselheira do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), Mariana Ferraz, participou como ouvinte da “Mesa de Controvérsias - Transgênicos”, nos dias 11 e 12 de junho em Brasília. Em debates, Mariana apresentou a pesquisa do Idec, “Festa Junina Transgênica”, que verificou a informação ao consumidor quanto à presença de ingredientes transgênicos nos alimentos típicos de consumo nas festas juninas. 

 

“Muito se falou sobre a ineficácia da legislação atual quanto a rotulagem, que o T no triângulo amarelo não é informativo, ou é muito pequeno. Mas não podemos deixar que uma regulação existente caia por terra, temos que trabalhar para que ela seja cumprida e aprimorada”, comentou Mariana. 

 

Nas propostas apresentadas durante a mesa, o Instituto procurou salientar a necessidade de reafirmação da rotulagem de transgênicos e aprimoramento de regulação, citando como exemplo a lei paulista (Lei Estadual nº 14.274/2010) que obriga os supermercados a disporem os produtos transgênicos em locais diferenciados dos não transgênicos. Outra demanda foi a ampliação da participação do consumidor no processo decisório da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).

 

“O Idec apoia que este tipo de discussão se estenda para a sociedade civil, pois é nela que impactam os problemas de uma regulação falha. Hoje, a CTNBio é dominada por interesses da grande indústria e atuam com pouco critério para a liberação dos transgênicos no país, por isso é fundamental que a sociedade não só participe desse processo decisório, mas tenha ferramentas efetivas para garantir o princípio da precaução”, acredita Mariana.

 

Sobre o evento

A presidente do Consea Maria Emília Pacheco destacou que o objetivo do debate é “transformar estas reflexões em uma exposição de motivos a ser encaminhada à Presidência da República”.

 

O Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo de Campos, ressaltou na abertura do evento a importância da “defesa das sementes tradicionais e das sementes crioulas que estão ameaçadas pelos transgênicos”. O secretário reconheceu a necessidade de debater o assunto, já que segundo ele não temos clareza dos impactos do desenvolvimento das estratégias de transgênicos no país. 

 

Apesar de haver a intenção de debater a questão, nota-se claramente a falta consenso sobre o tema dentro do governo. A prova disso é que a CTNBio, órgão responsável pela apreciação e liberação de transgênicos no Brasil, foi convidada formalmente para as mesas de discussões, mas informou que não participaria.  

 

“O fato da presidência da CTNBio se ausentar do debate é um reflexo de como o espaço de decisão sobre transgênicos no Brasil é fechado e anti democrático, aliado aos interesses das grandes empresas multinacionais de sementes transgênicas”, opina a pesquisadora em alimentos do Idec Ana Paula Bortoletto Martins. 

 

O representante da “Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos”, Darci Frigo, também participou da mesa de abertura e disse que na luta contra os transgênicos é preciso “resistir e construir alternativas”. Há quinze anos a campanha reúne organizações que se preocupam com a agricultura familiar, preservação de sementes e soberania alimentar. De acordo com Darci Frigo, o argumento de que os transgênicos aumentam a produção não é válido. “Falta discutir os impactos econômicos das liberações e que não vem sendo avaliadas pela CTNBio”, disse Darci Frigo sobre os processos decisórios CTNBio.

 

Durante o debate do primeiro painel, os participantes destacaram a necessidade da criação de áreas totalmente livre de transgênicos já que a coexistência de dois sistemas de produção diferentes seria impossível devido a contaminação das plantações e do solo. Além disso, os participantes destacaram que o Plano Nacional de Agroecologia é um avanço no sentido de proteger e dar suporte à agricultura familiar e garantir a soberania alimentar no país.

 

Após a realização da mesa, o Consea encaminhará suas recomendações sobre o tema à Presidência da República e órgãos de governo. O Idec espera que essas recomendações sejam transformadas em medidas efetivas para que, no  mínimo, o consumidor seja informado corretamente sobre a presença de transgênicos nos alimentos, mas também que sejam colocadas restrições ao plantio e a comercialização de transgênicos no Brasil.

 

(Com informações do Consea)