Nesta quinta-feira (29), o Idec enviou uma carta à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo (SP) solicitando a abertura de diálogo com a sociedade para a elaboração do edital de licitação do serviço de ônibus na capital.

 

A Secretaria anunciou que está trabalhando no edital e que pretende finalizá-lo até maio, mas não mencionou em nenhum momento a discussão com a sociedade sobre o documento. 

 

Para o Idec, a participação da população nesse processo é fundamental, pois a licitação organiza a rede de ônibus e dita os critérios de qualidade e características do transporte coletivo da cidade, tendo um impacto bastante alto na qualidade de vida dos usuários e da cidade de forma geral. 

 

“Além disso, segundo a última versão apresentada do texto do edital, em 2015, a duração dos contratos do serviço seriam de 20 anos, o que trará consequências para a cidade por um longo período de tempo”, destaca Rafael Calabria, pesquisador do Idec em mobilidade urbana.

 

Na carta, o Idec ressalta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2002), em seu artigo 14, assegura que é direito dos usuários de transporte participar do planejamento da política local de mobilidade urbana. “É fundamental que essa lei seja respeitada”, diz Calabria.

 

Reabrir a discussão 

 

A nova licitação de ônibus em São Paulo começou a ser debatida na gestão anterior da prefeitura de São Paulo, em 2015. Na época, a prefeitura abriu o edital para discussão com a sociedade em uma consulta pública que durou cerca de dois meses. 

 

Porém, após o debate, o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público fizeram questionamentos sobre o texto, o que levou a prefeitura a suspender a abertura do processo por quase dois anos. 

 

Agora, a atual gestão da prefeitura já anunciou que está fazendo alterações no texto, o que, para o Idec, torna necessário reabrir a discussão com a sociedade.

“Esperamos que a prefeitura e a Secretaria abram uma discussão organizada sobre a licitação, para que a sociedade possa discutir os quesitos de qualidade que demanda do serviço de transporte e, com isso, se melhore a qualidade do serviço para o usuário”, finaliza o pesquisador do Idec.