Nesta quinta-feira (6), o Idec enviou ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, uma manifestação pedindo ao governo brasileiro apoio às reivindicações das organizações civis sobre proteção dos consumidores nas economias digitais. 

 

O tema será discutido na reunião interministerial do G20, cúpula das 20 maiores economias do mundo da qual o Brasil faz parte, que acontece a partir de hoje na Alemanha.

 

A manifestação faz parte de uma ação global de organizações de defesa do consumidor, liderada pela Consumers International (CI), entidade da qual o Idec também é membro. 

 

Junto com a organização alemã Verbraucherzentrale Bundesverband, a CI publicou um documento com 10 princípios para promover o fortalecimento da defesa dos consumidores nas economias digitais.

 

Os 10 princípios incluem a elaboração de padrões internacionais de regulação e supervisão para proteger o consumidor de fraudes e tratamentos inadequados; informações claras sobre mudanças de softwares e funcionalidades de produtos digitais; políticas públicas para conectividade de alta qualidade voltadas à redução de desigualdades sociais; e criação de agências independentes responsáveis pela proteção de dados pessoais - o Brasil, até hoje, não possui uma autoridade independente desse tipo.

 

Para o Idec, é de crucial importância que o G20, enquanto fórum qualificado para coordenação internacional entre governos nacionais, tenha uma posição firme sobre a proteção dos consumidores nas economias digitais, garantindo que as inovações e o aumento da riqueza comercial se alinhem com a proteção de direitos das partes vulneráveis nas relações de consumo.

 

Assim, o Instituto solicita que o ministro inclua em sua declaração na reunião o apoio às recomendações do movimento de defesa dos consumidores para a “construção de um mundo digital onde consumidores possam confiar e o pedido para ação internacional em apoio ao desenvolvimento de uma caixa de ferramentas de políticas e iniciativas, bem como indicadores para avaliação”.