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informação / rotulagem 04 Out 2011

Medida que garante troca gratuita de produtos fora da validade entra em vigor em São Paulo

Troca do item não exime estabelecimento de ser penalizado por vender item vencido

Desde sábado (1º/10), os consumidores do Estado de São Paulo que encontrarem um produto fora do prazo de validade nas prateleiras dos supermercados terão direito a troca gratuita do item por outro igual ou similar e que esteja próprio para o consumo.

A medida foi elaborada em junho deste ano pela Câmara Técnica de Supermercadistas, da qual participam Idec, Procon-SP e Apas (Associação Paulista de Supermercados). A proposta é positiva e incentiva o consumidor a ficar mais atento durante suas compras. 

A gerente de relacionamento do Idec, Karina Alfano, orienta que é preciso ter atenção, pois algumas embalagens podem confundir o consumidor. "Tome cuidado com etiquetas sobrepostas no local onde é informada a data de validade. Muitas vezes elas podem indicar outras datas que não aquela definida pelo fabricante do alimento", alerta.

É importante ressaltar que, mesmo ocorrendo a troca do produto, o consumidor pode denunciar o estabelecimento à vigilância sanitária estadual caso encontre um item com problemas na data de validade, estando ela ilegível ou com o prazo vencido. A troca do produto por outro também não exime o estabelecimento de recolher imediatamente os itens vencidos e sofrer as penalidades previstas por lei. 

Mesmo que o consumidor só perceba que o produto já venceu quando chegar em sua residência, a troca ainda deverá ser efetuada. O direito é garantido pelo art. 18 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que aborda a responsabilidade do fornecedor perante vícios do produto ou serviço. Pelo Código, o consumidor que comprar um produto vencido terá direito a substituição do item, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço na compra de outra mercadoria.

De olho na validade
Para divulgar a medida e incentivar a população a ficar mais atenta durante as compras, a Apas e o Procon-SP lançaram na semana passada a campanha "De olho na validade". Ao todo são 2600 lojas de todo o Estado de São Paulo que espalharão cartazes informativos sobre as novas regras.