• RECEBA NOSSOS INFORMES
  • 29 de maio de 2017

Em Foco

Fique por dentro das atividades do Idec e das notícias de seu interesse

Filtrar conteúdo por tema:

tamanho do texto -A +A normal

Internet 09 Jun 2016

Vitória: Anatel vai ouvir consumidores e especialistas sobre franquia na internet fixa

Após pressão do Idec e de outras organizações, agência vai abrir consulta pública e analisar os impactos de uma norma sobre o tema


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem (8) que vai realizar consultas públicas para ouvir a opinião da sociedade a respeito da implementação de franquia de dados na internet fixa.
 
Em nota, a Anatel diz que vai ouvir entidades e especialistas para colher subsídios antes de deliberar sobre o tema, além de realizar uma Análise de Impacto Regulatório - ou seja, uma avaliação das consequências de uma norma sobre o tema para os usuários sob diversos aspectos.
 
Para o Idec, a decisão da agência é uma vitória e resultado da pressão feita pela sociedade em torno desse assunto. A proposta de realização de consultas públicas e de análise de impacto regulatório atende exatamente as propostas feitas pelo Idec e acatadas pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST), que recomendou ao Conselho Diretor que o processo de regulação sobre o tema fosse realizado de acordo com esses parâmetros.
 
“É a primeira vez que a Anatel fará consultas multissetoriais e análise de impacto regulatório com participação social para deliberar sobre um tema. Isso é resultado direto do voto do CDUST e da indignação e luta de milhões de usuários, ONGs e coletivos que se organizaram contra a limitação da internet e a violação dos direitos dos consumidores”, destaca Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec.
 
Por enquanto, a Anatel não detalhou como será realizada a consulta pública. “Caberá à agência dar toda a transparência e acesso a esse processo”, destaca Zanatta. Até que ele seja concluído, os provedores de internet seguem proibidos de implementar franquia de dados, seja por meio do bloqueio da navegação ou da redução da velocidade.
 
Expectativas
 
Para Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, a decisão da Anatel reconhece as demandas da sociedade, ao instaurar um processo de consulta pública e de fundamentação técnica, até agora ausentes. “Espera-se que com esse processo a agência reafirme seu papel e locus nessa discussão: o de uma instância técnica, e não política ou econômica”, destaca.
 
Oliveira ressalta que, com essa decisão, a institucionalidade da agência pode se reforçar, posto que a opinião pessoal de seu diretor-presidente, João Rezende - que chegou a afirmar que a Anatel não regularia as franquias - , ou de qualquer conselheiro, individualmente, não devem se sobrepor a uma decisão colegiada e participativa.
 
Contudo, ele reforça que o debate na agência não é a única nem a última instância decisória sobre o assunto. “O Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor devem permanecer como princípios norteadores”, defende. “A participação necessária de diversos órgãos afeitos à questão da internet nesse debate - ONGs, Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], Procons, CGI [Comitê Gestor da Internet] etc. - reforçará a ideia de que esse é um serviço essencial e de interesse público, cujas decisões de modelos de uso e negócio não podem obedecer apenas aos interesses do mercado e das empresas que prestam esse serviço”, conclui o gerente técnico do Idec. 
 
O prazo da consulta será de 60 dias e estará aberto para técnicos, ativistas, estudantes e consumidores. O Idec organizará uma plataforma para auxiliar todos aqueles que queiram participar da consulta pública com estudos e informações sobre como barrar a franquia de dados na internet fixa.

Avalie este conteúdo
  • Nenhum comentário, seja o primeiro.

Deixe o seu comentário


  • Caracteres restantes: 1000
  • 1. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.
  • 2. O Idec não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários, que não são revisados. Havendo necessidade, o Idec reserva-se o direito de eliminar comentários em desacordo com o propósito do site.
  • 3. Se, por mais de uma vez, forem descumpridas quaisquer regras contidas na presente Política ou forem verificadas ilegalidades, o comentário será automaticamente excluído do website do Idec. A qualquer instante, o sistema de inclusão de comentários poderá ser cancelado sem necessidade de aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
  • 4. Os comentários não poderão conter os seguintes itens: banners publicitários; websites que façam vendas online; material pornográfico; palavras de baixo calão; informação sobre atividades ilegais e/ou incentivo ao crime; atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (de acordo com o disposto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente); material depreciativo; ofensivo e/ou mentiroso; propaganda política referindo-se a candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; utilização do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilegal; convite à participação em atividades de concursos, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas.
  • 5. A presente Política contendo as condições de uso dos comentários no website do Idec é regida pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Os usuários submetem-se ao Foro exclusivo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões porventura incidentes.
  • 6 .O usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando efetuar o registro no formulário para realizar um comentário. Essas as informações são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
  • 7. Os usuários declaram concordar com todas as condições descritas acima.
Limite de 256 caracteres. Enviar por e-mail
Para:
Todos os campos são obrigatórios.

Filtrar por tema:

  • Enquetes

    Alimentos

    Você é a favor de manter o símbolo "T" no rótulo para identificar o uso de transgênicos?

  • Revista

    Banda Larga Fixa

    Músicas virtuais, problemas reais

    Avaliamos os sites Escute, Sonora  e UOL Megastore,e constatamos práticas que desrespeitam os consumidores, como músicas que só rodam em determinado programa, cópias limitadas e bloqueio ao fim da assinatura do serviço

RECEBA NOSSOS INFORMES
SIGA O
Linked.in RSS Twitter Facebook