Caso não consiga visualizar o boletim, por favor, acesse: http://www.idec.org.br/email_mkt/regulacao/2012-01-17.html Esse boletim destina-se às organizações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Ministérios Públicos, Defensorias e ONGs) e tem o objetivo de incentivar a participação e articulação em busca de uma maior intervenção na atuação de quatro agências reguladoras do país (ANATEL, ANEEL, ANS e ANVISA), sobretudo nas audiências e consultas públicas. Acessem, naveguem e divulguem o Banco de Monitoramento da Regulação: http://www.direitoeregulacao.org.br Contato: regulacao@idec.org.br. O boletim anterior (nº 1 / 2011) está disponível em: http://www.idec.org.br/email_mkt/regulacao/2011-12-21.html. Contamos com a participação de todos! Cordialmente, Equipe do Idec   CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ABERTAS ANEEL AP 72/2011 - PROCEDIMENTOS DE REGULAÇÃO TARIFÁRIA - PRORET Tipo: Audiência Pública Início: 08/12/2011 Encerramento: 10/02/2012 AP 77/2011 - PENALIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E GESTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ENCARGOS SETORIAIS Tipo: Audiência Pública Início: 15/12/2011 Encerramento: 15/02/2012 AP 78/2011 - REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REAJUSTES TARIFÁRIOS (PRORET) Tipo: Audiência Pública Início: 22/12/2011 Encerramento: 23/03/2012 CP 09/2011 - IMPACTOS DA APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 97.280 (PADRONIZAÇÃO DAS TENSÕES) Tipo: Consulta Pública Início: 30/12/2011 Encerramento: 30/03/2012 ANATEL CP 02/2012 - CONSULTA SOBRE PEDIDO DA OI PARA ANULAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 574 E 575 (QUALIDADE DA BANDA LARGA) Tipo: Consulta Pública Início: 16/01/2012 Encerramento: 01/02/2012 CP 65/2011 (AP) - REGULAMENTAÇÃO DE TV POR ASSINATURA EM SUAS DIVERSAS TECNOLOGIAS Tipo: Consulta Pública Início: 20/12/2011 Encerramento: 02/02/2012   RESOLUÇÕES PUBLICADAS ANEEL Resolução Normativa nº 468, de 06 de dezembro de 2011 Revisão nos procedimentos gerais em relação às reuniões deliberativas públicas da diretoria da ANEEL. Resolução Normativa nº 469, 13 de dezembro de 2011 Revisões nos procedimentos da distribuição de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST). Resolução Normativa nº 470, de 13 de dezembro de 2011 Regulamentação das ouvidorias das concessionárias de energia elétrica (publicada em 22 de dezembro de 2011). ANS Resolução Normativa nº 285, de 23 de dezembro de 2011 Divulgação na internet de mapa da rede credenciada pelas operadoras de planos de saúde.   NOTÍCIAS   A defesa do consumidor só se concretiza com participação social Artigo do Idec por Maria Elisa Novais sobre o balanço de 2011 em relação aos direitos dos consumidores, seus desafios e perspectivas para 2012:http://www.idec.org.br/em-acao/artigo/a-defesa-do-consumidor-so-se-concretiza-com-participacao-social Acesse os materiais do curso sobre regulação do setor elétrico (Idec, Pro-Reg, DPDC e ENDC) Na publicação são divulgados diversos dados sobre o mercado de saúde suplementar com base nos dados enviados pelas operadoras de planos de saúde: http://www.regulacao.gov.br/cursos/parceria-idec/modulo-iv ANS publica o Prisma Econômico-Financeiro de saúde suplementar relativo ao terceiro trimestre de 2011 Na publicação são divulgados números sobre o mercado de saúde suplementar com base nos dados enviados pelas operadoras de planos de saúde: http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/operadoras-e-servicos-de-saude/1269-prima-economico-financeiro-da-saude-suplementar- ANEEL reforça divulgação de Carta de serviços ao cidadão Na carta constam informações sobre a agência e seus canais de acesso e participação em relação a diferentes públicos: cidadãos, agentes e outras instituições: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=5102&id_area=90 As resoluções e notícias aqui publicadas são resultado de uma seleção segundo a relevância de seu objeto para a defesa do consumidor ou que interfiram de algum modo no processo de participação social na regulação. Certos processos regulatórios desencadeados pelas agências podem não ser objeto deste informativo. Por favor, não responda diretamente a esse endereço de e-mail. Esta caixa postal não é monitorada. Para cancelar o recebimento desse boletim, clique aqui.